Edilberto Pontes
A inteligência artificial já deixou de ser promessa para se tornar realidade no setor público. Ferramentas de IA vêm sendo usadas em todo o mundo para automatizar tarefas, personalizar serviços, detectar fraudes e apoiar decisões complexas. O desafio, porém, é utilizá-las de forma ética, segura e transparente – especialmente em governos, onde cada erro pode afetar direitos e vidas humanas.
O recente relatório Governing with Artificial Intelligence, lançado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), analisa mais de 200 casos de uso da IA em onze funções governamentais. O documento mostra que a adoção cresce rapidamente, mas ainda enfrenta entraves: falta de infraestrutura digital, carência de servidores capacitados e risco de dependência tecnológica de grandes corporações privadas.
No Brasil, a IA começa a ganhar espaço em tribunais de contas, ministérios, prefeituras e tribunais de justiça. Há avanços importantes, como o uso de algoritmos para cruzar dados e detectar irregularidades, reduzir filas de atendimento e melhorar o planejamento de políticas públicas. Mas a institucionalização ainda é incipiente. Faltam marcos claros de governança, protocolos éticos e mecanismos de auditoria independentes que garantam confiança e legitimidade.
A OECD propõe que os governos adotem uma governança de IA baseada em três pilares: transparência, responsabilidade e participação social. Isso significa explicar como os algoritmos funcionam, assegurar que decisões automatizadas possam ser revistas e manter o cidadão no centro do processo.
Embora os benefícios da IA sejam inegáveis, há também riscos consideráveis, que, embora não devam paralisar a administração pública, requerem uma bem definida estratégia. A National Cyber Security do Reino Unido, por exemplo, identificou dez perigos da IA, destacando em primeiro lugar o “prompt injection”, que é a inserção clandestina de comandos maliciosos nas IAs das instituições.
O Brasil tem capital humano e capacidade institucional para avançar nessa agenda. Mas é preciso tratar a IA não apenas como ferramenta tecnológica, e sim como instrumento de aprimoramento democrático – um meio de tornar o Estado mais inteligente, mais eficiente e, essencialmente, mais voltado para os interesses da coletividade.
Edilberto Pontes é conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB)
