Neste ano, o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet chega à sua segunda edição. Trata-se de uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que tem por objetivo reconhecer os esforços dos Executivos e dos Legislativos municipais no que diz respeito à transparência, de acordo com os resultados de uma avaliação de seus portais. Para tanto, são atualmente utilizados 22 critérios, num total de 88 itens de controle, por meio dos quais é verificado o atendimento, pelos entes públicos, dos preceitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, praticando ele próprio a transparência, e sem descuidar de suas atribuições fiscalizatórias mais tradicionais, o Tribunal lançou mão de ações alternativas e, com elas, tem contribuído de forma mais concreta para a melhoria da gestão pública, da governança e, consequentemente, dos serviços prestados à população gaúcha.
Nesse contexto se insere a honraria que hoje outorgamos a 76 Executivos e a 60 Câmaras Municipais rio-grandenses. Trata-se da concessão de um selo digital e de um diploma, que tem se revelado como uma importante credencial conferida aos poderes e órgãos da Administração Pública, que promovem e prestigiam a disponibilização de informações acerca do ambiente governamental.
Por isso, os critérios de avaliação não se limitam a exigir o cumprimento dos requisitos mínimos estabelecidos pelas já citadas normas. O Tribunal de Contas procura identificar quais informações a sociedade mais busca quando acessa os portais públicos. A resposta é “serviços públicos”: acessar atos normativos no portal da Câmara de Vereadores e, no sítio do Executivo, obter informações sobre como pagar tributos e participar de campanhas de vacinação; saber a respeito da mobilidade urbana, da iluminação pública, do transporte coletivo, das obras do Município, entre outros assuntos. Assim, o TCE-RS estimulou a disponibilização desses dados, embora nem sempre haja exigência legal explícita nesse sentido. E os resultados das auditorias realizadas demonstram o êxito da iniciativa.
De qualquer forma, trata-se apenas dos primeiros passos. Ainda é necessário avançar em relação à desburocratização para acesso a dados e serviços públicos e, principalmente, quanto à exposição dos informes, de modo que sejam de fácil localização e compreensíveis para toda a população. Mas esse começo é importante para o processo de consolidação da cultura da transparência e da integridade no Estado do Rio Grande do Sul e – quiçá por meio do exemplo – também em âmbito nacional.
Cezar Miola é presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
