A propósito do Editorial do O Globo publicado na edição de 22.07 sob o título “TCEs precisam ser moralizados”, gostaria de reiterar que fomos os primeiros a defender a aplicação da Lei da Ficha Limpa como critério para a indicação de conselheiros e, portanto, concordamos com a opinião emitida pela direção do jornal. E mais, defendemos que haja mais transparência e debate nas indicações promovidas pelos poderes Legislativo e Executivo, pois nesses casos os próprios tribunais não têm poder legal nem de indicar e nem o de vetar nomes propostos pelos dois poderes constituídos.
A despeito da existência de mazelas que precisam e estão sendo gradativamente corrigidas ao longo do tempo, é importante destacar que a maioria das organizações de controle externo vem passando por um processo de evolução nos últimos anos, se colocando como colaboradoras do aprimoramento da gestão pública.
Discordo da aplicação de contas rasas que subjetivamente colocam todos na vala comum. Se existem problemas eles têm sim de ser enfrentados e apontados, mas cabe sempre à Justiça dar a palavra final em cada caso, respeitado o princípio da presunção da inocência até que haja uma sentença definitiva.
Aceitamos as críticas sinceras e bem intencionadas. Vamos utilizá-las para corrigir equívocos e sanar nossas falhas. Entretanto, é preciso apartar estas daquelas que apontam nossas mazelas com objetivo diverso de atingir nossas virtudes. Muitos são os que não aceitam o controle e a fiscalização que exercemos e que reclamam abertamente da nossa atuação cautelar em defesa do patrimônio público.
Defendemos a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, para atuar com maior celeridade na correção e aperfeiçoamento do sistema de controle. Somos a favor da padronização de procedimentos para que todos os TCs atuem de modo uniforme. Propomos o aprimoramento do arcabouço legal que rege o funcionamento dessas organizações, dando-lhes maior poder corretivo e punitivo.
O caminho é fortalecer os Tribunais de Contas, torna-los mais republicanos e transparentes, abertos à sociedade e, porque não dizer, ser também mais fiscalizados, pois quem fiscaliza deve dar o exemplo. Mas é preciso atenção para separar as críticas construtivas e de boa fé, daquelas urdidas por quem teme o controle e a fiscalização. Toda cautela com esses.
*Valter Albano é conselheiro corregedor do TCE-MT e vice-presidente da Atricon
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
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