O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sediará, no dia 13 de março, o evento Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local. Voltado para prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmara, o encontro tem como finalidade mostrar às lideranças municipais os benefícios proporcionados pela Lei n. 123/06 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) e criar um ambiente favorável aos negócios nas cidades, por meio de ações que auxiliem na implementação da lei, especialmente nas compras governamentais.
No encontro serão discutidos o papel do poder público estimulando o desenvolvimento local, a importância da pequena empresa para o município, além de uma série de ações do Sebrae e do Tribunal de Contas para apoiar a prefeitura.
A Conselheira Presidente do TCEMG, Adriene Andrade, fará a abertura solene do evento e o Conselheiro Sebastião Helvecio, coordenador do projeto em Minas Gerais, abordará o tema “Aplicação da lei complementar nº 123/06 como política pública de desenvolvimento local” em sua palestra.
O evento que inicia-se às 9h e encerra-se às 17h30 é promovido pelo Tribunal de Contas mineiro, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas) e o Instituto Rui Barbosa – IRB.
