Em cerimônia que contou com a presença de autoridades estaduais, além de gestores públicos municipais atuais e os que estarão assumindo seus cargos no dia 1º de janeiro de 2017, foi aberto nesta terça-feira (8), no auditório do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), o Seminário de Transição de Governo Municipal, organizado pela Escola Superior de Contas (Escon).
Destinado a repassar orientações aos prefeitos rondonienses atuais, eleitos e reeleitos, bem como suas equipes de transição, o evento contou, em sua abertura, com a participação de representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público estadual, da Associação Rondoniense dos Municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), além de membros do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC-RO).
Abrindo oficialmente o evento, o presidente da Escon/TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, ressaltou a importância dos novos gestores públicos estarem preparados para a árdua tarefa que terão pela frente. “Ainda mais no atual momento, com queda nos recursos repassados, dificultando ainda mais a vida principalmente dos municípios menores”, disse.
Ressaltando a parceria entre a Escola Superior de Contas, braço pedagógico do TCE-RO, e os municípios, o conselheiro Wilber Coimbra focou sua explanação em requisitos para garantir a efetividade da administração pública: “É preciso não só ser eficaz e eficiente, mas, principalmente, efetivo, para transformar vidas, ou seja, trabalhar para a consecução de políticas públicas que resultem na correta aplicação dos recursos públicos e no atendimento aos reais interesses do cidadão”, completou.
PRONUNCIAMENTOS
Ainda na abertura do seminário promovido pelo TCE/Escon, os pronunciamentos das autoridades presentes enfatizaram a importância da orientação para que os gestores, tanto os que finalizando o mandato quanto aqueles que assumirão, possam garantir a continuidade os serviços públicos.
Assim destacou, por exemplo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho, ao mencionar a importância do evento. “Estamos juntos com o Tribunal de Contas nessa realização, porque o gestor municipal não pode mais errar, pois o momento é de grandes dificuldades”.
Já o presidente do Tribunal de Justiça, Sansão Saldanha, ressaltou que, passado o momento de felicidade pela vitória nas urnas, é a hora de o gestor assumir a responsabilidade junto à coletividade que o elegeu. “E para que tenhamos bons serviços e bons gestores, o Judiciário também dá sua contribuição”, disse o desembargador presidente, ao se referir à palestra sobre o tema “Precatórios”, que será ministrada no período da tarde do seminário pela juíza Silvana Freitas.
O procurador-geral de justiça do Ministério Público, Airton Marin Filho, ao saudar o TCE/Escon pela realização e os participantes do evento, falou rapidamente sobre o papel do MP no que tange às administrações municipais, ressaltando que, em que se pede o momento difícil, é preciso administrar os municípios com ética, dignidade, moralidade e, principalmente, atenção ao que a população aspira. “Podemos, aqui em Rondônia, dar um exemplo para a nossa sociedade”, acentuou.
Também saudou os participantes do seminário o conselheiro presidente Edilson de Sousa, primeiro palestrante do dia. Ele reforçou a preocupação com a condição atual dos municípios, citando a parceria saudável e republicana entre TCE e os jurisdicionados. “Este evento busca exatamente isso: orientar, sedimentar conhecimento, para evitar a ocorrência de erros e, principalmente, buscar soluções que possam, dentro da legalidade, auxiliar os municípios”.
A cerimônia de abertura ainda teve a leitura do resultado do sorteio realizado para definição das relatorias das contas dos municípios, de acordo com sua distribuição regional, encerrando-se com apresentação do coral Cantos de Rondônia, composto por servidores do TCE, que executou o Hino de Rondônia e a canção “A Estrada” (Cidade Negra).
