Os estudantes do curso de Direito da Faculdade Alfa participaram do projeto TCM Portas Abertas. Realizado pelo Tribunal, por meio da Escola de Contas, o projeto tem o intuito de orientar a sociedade sobre a fiscalização dos gastos públicos.
Durante 3 horas de encontro, os 29 estudantes assistiram palestras. “O Controle Externo como Instrumento do Controle Social e da Cidadania” foi ministrada pelo Diretor de Planejamento e Implementação, Rodrigo Zanzoni. Ele esclareceu sobre a função do Poder Legislativo em realizar o controle externo e a responsabilidade dos Tribunais como órgão fiscalizador. Zanzoni, ainda, explicou sobre a distinção entre os Tribunais de Contas nas esferas: Federal, Estadual e Municipal.
A segunda palestra “Explanação sobre os Atos e Ritos Processuais do TCM” foi apresentada pelo Superintendente de Secretaria, Gustavo Melo Parreira. Foram destacados pelo palestrante os pontos: o funcionamento interno do Tribunal, a composição estrutural dos gabinetes dos conselheiros, a atuação do Ministério Público de Contas (MPC) e, também, foi apresentado o papel das Secretarias de Controle Externo.
O tema “As Ferramentas de Controle Social Disponíveis pelo TCM” foi exposto pelo Superintendente de Gestão Técnica, Roberto Coutinho. O palestrante enfocou a importante missão em conhecer a administração pública, apresentou a estrutura do site do Tribunal; em que são disponibilizadas informações sobre a gestão e os gastos públicos, e fez uma breve apresentação sobre os portais: Transparência e Cidadão.
O projeto TCM Portas Abertas é realizado pelo Tribunal há 3 anos e é aberto para a participação da sociedade. As visitas podem ser pré-agendadas na Escola de Contas.
Fonte: Assessoria de Comunicação
