Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Após Operação Educação, TCE-MS vai estender as fiscalizações aos 79 municípios do estado

As ações pós-operação serão divididas em duas etapas que consistem em planejamento e extensão das fiscalizações

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Jerson Domingos, recebeu na manhã desta terça-feira, (02), a equipe de auditores de Controle Externo da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do TCE-MS, que participou da Operação Educação realizada simultaneamente pelos 32 Tribunais de Contas do Brasil.

A equipe formada por 12 auditores do TCE-MS, visitou, entre os dias 24 a 26 de abril, 18 escolas municipais urbanas, abrangendo mais de 4 mil alunos matriculados. Entre os itens analisados, aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

Após o levantamento que mapeou as condições de infraestrutura das escolas públicas no Estado, o próximo passo será o planejamento para estender a fiscalização aos 79 municípios do Estado. O presidente do TCE-MS, Jerson Domingos analisou e enfatizou o trabalho como de suma importância para a população. “Temos uma preocupação muito grande com a Educação em Mato Grosso do Sul, e durante as inspeções encontramos várias situações preocupantes com relação à estrutura oferecida aos alunos. Como podemos exigir que amanhã nossas crianças tenham um aprendizado em igualdade com as escolas mais bem aparelhadas, se não oferecemos o mínimo de estrutura para elas”, afirmou.

De acordo com o relator da auditoria coordenada, conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, as ações pós-operação serão divididas em duas etapas que consistem em planejamento e extensão das fiscalizações. “Nesse primeiro momento trataremos das irregularidades levantadas nos 18 munícipios, que foram objeto dessa ação, visto que, é extremamente necessário dar uma resposta imediata a sociedade de como corrigir esses apontamentos. Posteriormente, será gerado um relatório com as irregularidades encontradas e encaminhado a cada gestor público envolvido na ação. Eles vão apresentar soluções em um curto espaço de tempo”, pontuou

A segunda etapa consiste na expansão para todas as unidades escolares do Estado, tendo como referência o resultado obtido durante a Fiscalização Ordenada Nacional, que servirá de base para o planejamento de ampliação das ações.

Fonte: TCE-MS

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