A Transparência Internacional – Brasil e o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) lançaram o Guia de Transparência Ativa: Gestão Florestal e Unidades de Conservação. O objetivo do guia é fortalecer a atuação e controle interno do país, sobretudo os estaduais, na promoção da transparência da gestão florestal e de Unidades de Conservação. A ideia é integrar as agendas ambiental e de transparência evidenciando o papel que os órgãos de controle interno possuem na construção de políticas ambientais mais íntegras e na promoção da proteção das florestas e das unidades de conservação em estados e municípios.
Nos últimos 37 anos, o Brasil perdeu 11,3% de suas florestas e 13,1% de toda a sua vegetação nativa1, explicitando a importância e urgência do fortalecimento da governança ambiental e da atuação estruturada dos órgãos de controle interno na temática. Garantir a transparência sobre a gestão florestal e das unidades de conservação é um passo fundamental para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas a esses temas.
A iniciativa é mais um fruto do Acordo de Cooperação Técnica estabelecido pela TI Brasil e CONACI em 2022, que tem como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos de controle interno do país em temas ambientais, de uso da terra e de infraestrutura. A parceria entre as duas organizações também permitiu o desenvolvimento de outro guia, lançado em 2022. O Guia de Transparência Ativa: Obras de Infraestrutura, por sua vez, busca orientar órgãos de controle interno do país no controle da transparência sobre todas as fases de projetos de infraestrutura.
TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA FLORESTAL
Dados obtidos pelo Ranking de Transparência Ambiental, iniciativa do Ministério Público Federal2, revelam que somente 21 entre os 104 órgãos federais e estaduais avaliados alcançaram desempenho maior que 0,5 (em uma escala de 0 a 1) na promoção da publicidade de importantes informações sobre a gestão ambiental, incluindo o tema florestal.
No mesmo sentido, um estudo elaborado pela Rede Simex, publicado em 20223, sobre a evolução da atividade madeireira constatou que os estados amazônicos apresentam grandes lacunas na transparência sobre as autorizações de exploração florestal e os documentos de origem florestal, dificultado o rastreamento da origem e verificação da legalidade da madeira explorada.
Esse contexto mostra o quanto o país ainda precisa caminhar quando o assunto é transparência pública e governança florestal. Desse modo, o guia mostra a importância das agendas ambiental e de transparência andarem de mãos dadas.
A transparência e a fiscalização por parte da sociedade civil e dos órgãos de controle, público-alvo do guia, contribuem para o melhor planejamento, execução e avaliação de políticas públicas relacionadas à gestão florestal e das unidades de conservação brasileiras.
ESTRUTURA DO GUIA
O Guia de Transparência Ativa: Gestão Florestal e Unidades de Conservação é estruturado em seis partes:
Leis e outras normas: que definem obrigações de transparência pública, de forma geral e aplicada às questões ambientais e florestais;
Diretrizes de transparência: apresenta sete diretrizes sobre a forma e os meios para a disponibilização das informações sobre a gestão de florestas e das Unidades de Conservação;
Categorias de informação: sugere 38 categorias de informação a serem publicadas sobre os seguintes temas: regularização ambiental de imóveis rurais, desmatamento e degradação ambiental, fiscalização e sanção ambiental, exploração florestal madeireira, concessão florestal e gestão de Unidades de Conservação;
Fluxo de controle da transparência: propõe um fluxo de trabalho para orientar os órgãos de controle interno na promoção de transparência em temas florestais e de Unidades de Conservação;
Exemplos de fomento à transparência ativa: contém exemplos de iniciativas nacionais e internacionais de transparência florestal, desenvolvidas por governos, organizações internacionais e pela sociedade civil;
Anexo. minuta de norma estadual (portaria, decreto ou lei), elaborada por especialistas de organizações da sociedade civil com o objetivo de ampliar a divulgação dos dados e informações florestais. A minuta também prevê dispositivos necessários para viabilizar o acesso à informação, como um plano de abertura de dados e a capacitação de servidores públicos.
A iniciativa faz parte de um projeto mais amplo implementado pela Transparência Internacional – Brasil, que conta com o apoio da Fundação Moore, chamado: ‘Fortalecendo o Controle Interno e Externo na Amazônia: meio ambiente, uso da terra e infraestrutura’. O projeto visa fomentar redes e órgãos de controle para que atuem de forma mais estruturada e sistemática nos temas citados, com foco principal no bioma Amazônico.
Fonte: Transparência Internacional Brasil.
