A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, nesta sexta-feira (14), uma reunião estratégica para discutir e aperfeiçoar a minuta de recomendação que definirá os parâmetros para o uso e o desenvolvimento de Inteligência Artificial (IA) no âmbito dos Tribunais de Contas.
O encontro, conduzido pelo presidente da entidade, Edilson Silva, reuniu nomes de referência do sistema. Entre eles, o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, o conselheiro Ricardo Torres, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), o secretário executivo do Projeto Inteligência Artificial, João Dias, o secretário de Tecnologia da Informação e Evolução Digital do Tribunal de Contas da União (TCU), Rainério Rodrigues Leite, o assessor André Tomasi, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o especialista em Inteligência Artificial Juarez Freitas e a secretária executiva da Rede de Secretários de Tecnologia da Informação dos Tribunais de Contas (Rede STI), Ana Carolina de Morais.
A discussão partiu da constatação de que o uso de ferramentas de IA se expandiu rapidamente pelos Tribunais de Contas, muitas vezes sem diretrizes unificadas, com diferentes níveis de maturidade tecnológica entre as instituições e com riscos relacionados à segurança da informação, ao tratamento de dados sensíveis e à responsabilização técnica e jurídica. Os participantes foram unânimes em afirmar que a Atricon precisa oferecer uma orientação clara e segura que permita avançar com responsabilidade, especialmente diante da ausência de uma lei federal específica sobre o tema.
Durante a reunião, o presidente Edilson Silva enfatizou a urgência do tema. Ele explicou que diversos Tribunais têm solicitado orientação formal da Atricon, especialmente em razão do uso crescente de ferramentas abertas, que acabam recebendo dados sigilosos ou estratégicos sem a devida proteção. “Os Tribunais esperam uma diretriz segura. Precisamos oferecer um texto inicial que permita avançar, mesmo que ele seja aperfeiçoado continuamente ao longo do tempo”, afirmou.
A reunião consolidou o entendimento de que a minuta preparada pelo projeto IA e pela Rede STI deve se aproximar tecnicamente da Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje a referência nacional mais robusta sobre o uso de IA no setor público. O professor Juarez Freitas destacou a importância de incorporar elementos previstos naquele normativo, como a obrigatoriedade da supervisão humana em todas as etapas do ciclo de vida da IA, a realização de avaliações preliminares e classificações de risco, a definição clara de conceitos técnicos e a adoção de políticas rígidas para o tratamento de dados sensíveis. Para ele, esses pontos são essenciais para garantir segurança jurídica e confiabilidade ao processo.
Com base nas discussões, ficou definido que a minuta passará por uma revisão técnica imediata. O secretário João Dias ficará responsável por confrontar o texto atual com a Resolução 615, incorporando ajustes necessários para alinhamento jurídico e técnico. A nova versão será analisada pela Rede STI, composta pelos especialistas de tecnologia dos tribunais, que deverão avaliar aspectos práticos de implantação, riscos e governança.
Após essa etapa, a Atricon abrirá uma consulta interna entre os Tribunais de Contas, permitindo a participação direta de presidentes, equipes técnicas, assessorias especializadas e outras unidades interessadas. A partir das contribuições recebidas, o texto será aperfeiçoado e preparado para publicação. A proposta é lançar uma primeira versão indicativa, que será aprimorado de forma contínua conforme a evolução tecnológica, normativa e institucional.
Ao final da reunião, o presidente Edilson Silva reforçou o compromisso da Entidade com uma agenda nacional de inovação responsável. Segundo ele, a publicação da primeira versão da recomendação sobre IA não encerrará o debate, mas marcará o início de um processo contínuo de aperfeiçoamento. “Esse será um marco para o sistema. Precisamos de diretrizes claras e seguras, e vamos construí-las juntos, com técnica, prudência e participação”, concluiu.
A minuta revisada, o cronograma de consulta interna e demais etapas do processo serão divulgados pela Atricon nas próximas semanas.
