Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil repudiou as declarações feitas pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em um evento recente. O governador fez acusações graves e sem provas contra o Tribunal de Contas do Estado do Rio e contra um conselheiro responsável por um processo.
Esse processo, que seguiu a lei e uma análise técnica, desagradou o governo. Em resposta, o governador fez críticas ofensivas, ameaças e pediu uma investigação, tentando pressionar o trabalho independente do Tribunal.
A Atricon lembra que os conselheiros podem ser punidos se agirem fora da lei, mas não podem ser ameaçados ou atacados por cumprir seu papel com liberdade e responsabilidade, conforme a Constituição.
Além disso, o controle externo tem formas legais para contestar julgamentos, sem necessidade de ataques ou ofensas.
Por isso, a Atricon reafirma seu apoio ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e aos seus conselheiros. A associação vai acompanhar o caso e agir para garantir a autonomia e o respeito aos Tribunais de Contas do Brasil.
