A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) firmaram, no mês de setembro, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) visando a realização de uma capacitação certificada para auditores dos Tribunais de Contas. A parceria estratégica tem como propósito central o fortalecimento das ações de controle externo na temática da previdência pública, por meio do intercâmbio de informações e da realização de estudos conjuntos.
O acordo viabilizará a realização de cursos nas áreas de investimentos, atuária e direito previdenciário, alinhados às necessidades do controle externo e com reconhecimento oficial do Ministério da Previdência (certificação profissional). Em atenção à missão institucional de fortalecer a fiscalização, os cursos serão ofertados a preços reduzidos para auditores de controle externo dos TCs de todo o país. A trilha formativa contemplará conteúdos técnicos aplicados à análise atuarial, governança e conformidade de investimentos, avaliação de benefícios e fundamentos jurídico-previdenciários.
A parceria é resultado do trabalho realizado no âmbito do Projeto de Previdência do Setor Público, uma iniciativa conjunta da Atricon e do IRB, sob a coordenação-geral do conselheiro Severiano Costandrade, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que realizou recentemente outra importante entrega que reforça o compromisso do sistema de controle externo com a sustentabilidade e a eficiência da gestão previdenciária no Brasil: a resolução nº 02.
O documento, publicado em 1º de setembro, aprova as “Diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática ‘Controle Externo na Gestão da Previdência dos Servidores Públicos'”. O normativo representa um avanço significativo na padronização e no aprofundamento das auditorias e fiscalizações realizadas pelos Tribunais de Contas nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
As diretrizes oferecem um roteiro detalhado para os auditores de controle externo, abordando desde a análise atuarial e a gestão de investimentos até a concessão de benefícios e a transparência das informações prestadas pelos gestores dos regimes. O objetivo é garantir uma atuação mais uniforme, técnica e eficaz, contribuindo para o equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos de pensão dos servidores públicos.
“A publicação das novas diretrizes e a parceria com a Abipem são passos decisivos para o aprimoramento do controle externo sobre os regimes de previdência. Nosso objetivo é fornecer as ferramentas necessárias para que os Tribunais de Contas possam exercer sua função com excelência, garantindo que os direitos dos segurados sejam preservados e que a gestão dos recursos previdenciários seja pautada pela máxima responsabilidade e transparência”, afirmou o coordenador-geral do Projeto, conselheiro Severiano Costandrade.
