A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) assinaram, nesta terça-feira (20), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para intercâmbio de dados, de informações e de conhecimentos relacionados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O objetivo dessa parceria, mediante a adesão possibilitada a todos os Tribunais de Contas brasileiros, é verificar a consistência dos dados da plataforma que facilita o acesso de famílias de baixa renda a programas sociais, como o Bolsa Família.
Com vistas à colaboração mútua em iniciativas de prevenção e de combate à fraude em programas sociais, a iniciativa já havia sido discutida em reuniões entre o presidente da Atricon durante a gestão 2022-2023, Cezar Miola, e o ministro Wellington Dias. Com o acordo selado, as instituições pretendem engajar os Tribunais de Contas para orientar e fiscalizar os gestores locais na correta inserção de informações no CadÚnico, evitando inconsistências.
Durante a reunião que marcou a assinatura do ACT, o novo presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva, valorizou o diálogo com o ministro Wellington Dias e comentou sobre o cumprimento do que foi acordado. “É um passo muito importante e tudo isso será cumprido com o maior cuidado e amor, ajudando o Ministério a cuidar das pessoas”, afirmou.
Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome comentou sobre o objetivo do acordo. “É a eficiência do social, no sentido de tirar pessoas da situação de fome, de pobreza, de vulnerabilidade, e alcançar uma condição de qualidade de vida”. Wellington Dias também valorizou a contribuição dos Tribunais de Contas. “Muito honrado de poder contar com toda essa experiência para este objetivo”, destacou.
O presidente da Atricon na gestão 2022-2023, Cezar Miola, comentou sobre o acordo. “É uma oportunidade que se coloca para nós, Tribunais de Contas, que temos procurado sermos agentes de melhoria da gestão e da governança para que as entregas à população sejam cada vez mais qualificadas”, afirmou.
Miola também comentou sobre os próximos passos da colaboração. “Agora nós vamos nos dirigir aos Tribunais de Contas para obter a adesão e fazermos um grande engajamento nacional em torno deste tema objeto do acordo”, concluiu.
Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, a conselheira Rejane Dias e o conselheiro substituto Jaylson Campelo, também da Corte piauiense, bem como o consultor jurídico do MDS, João Paulo Santos.
