A Atricon e o Tribunal de Contas da União firmaram acordo, nesta terça-feira (3), com o objetivo de aperfeiçoar a fiscalização da aplicação de recursos públicos que envolvam, simultaneamente, fontes federal, estaduais ou municipais. A pactuação possibilitará, por exemplo, que os Tribunais de Contas (TCs) dos Estados, do DF e dos Municípios atuem em situações em que há repasse de verbas federais. O termo do acordo destaca que “a abertura de processos de fiscalização com vistas a tratar do mesmo tema no âmbito de dois ou mais Tribunais de Contas gera retrabalho, desperdício de recursos públicos, ineficiência e ineficácia da alocação dos limitados meios fiscalizatórios do controle externo”.
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Conforme o presidente da Atricon, Cezar Miola, o acordo pretende garantir processos menos onerosos e mais efetivos para o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos transferidos, tendo em vista a maior proximidade dos órgãos de controle locais com as unidades jurisdicionadas. Outro aspecto destacado por Cezar Miola é a maior agilidade e segurança jurídica nos processos de fiscalização, o que ajudará a prevenir possíveis situações de prescrição, geradas, muitas vezes, pelos conflitos de competência na atuação dos órgãos de controle.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, valorizou o diálogo produtivo que vem se desenvolvendo entre os TCs através da Atricon, enaltecendo o trabalho da entidade. E, em relação ao acordo de cooperação, também ressaltou a perspectiva de um controle mais ágil e presente, considerando, sobretudo, a proximidade dos TCEs, TCMs e do TC-DF em relação às administrações locais.
A cooperação possibilita, ainda, a realização de parcerias para ações conjuntas. Os TCs interessados poderão aderir à iniciativa por meio de um termo, que será publicado no Diário Oficial da União. A Atricon enviará um comunicado aos órgãos de controle detalhando as informações. Também será disponibilizada uma ferramenta informatizada que compartilhará dados sobre as fiscalizações de obras em que haja competência concorrente e os respectivos resultados.
