A Atricon encaminhou aos Tribunais de Contas do país um levantamento preliminar elaborado pela entidade acerca das diferentes formas de regulação das Cortes quanto à resolução consensual de controvérsias. O material pode oferecer subsídios para a atuação dos tribunais, em linha com a Nota Recomendatória Atricon nº 02/2022, documento que dispõe sobre a adoção de instrumentos de solução consensual de conflitos nos TCs.
O levantamento encaminhado às Cortes de Contas apresenta diferentes normas acerca dos modelos adotados, as quais podem ser acessadas neste link. O documento deixa claro que se trata de uma análise não exaustiva, e que outras resoluções podem existir, mas que, por alguma circunstância, não foram localizadas durante a elaboração do material.
