Damos início hoje à série especial Atricon Explica. Serão nove boletins que procuram abordar de forma acessível o significado de termos e expressões usuais no ambiente da gestão pública. Nesta primeira edição, vamos tratar da diferença entre impostos e taxas.
Bem, ambos são tributos, ou seja: valores que devem ser pagos em dinheiro e de maneira obrigatória, mas só por algumas pessoas, a depender de regras específicas. Alguém que não tem carro não precisa pagar IPVA, por exemplo.
A principal diferença entre imposto e taxa é a finalidade de cada um. As taxas são destinadas a fins específicos. Por exemplo, para vistoria e licenciamento de veículo ou, ainda, taxa para emissão de passaporte. Já os impostos podem ser destinados a vários fins, como o Imposto de Renda, que financia atividades de educação, saúde e segurança pública.
E qual o papel dos Tribunais de Contas em relação a esses dois tipos de tributo? O conselheiro do TCE de Pernambuco, Valdecir Pascoal, explica no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
Se você, cidadão, não pagar suas taxas ou impostos em dia, terá de regularizá-las com a incidência de multa e juros. Além disso, você se torna um inadimplente fiscal, podendo ser inscrito em cadastros de devedores e enfrentar processos para a cobrança da dívida. No início de 2023, lembre-se de incluir no planejamento financeiro valores como IPVA, IPTU, seguros, matrículas e taxas escolares e outros.
