Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Atricon faz reunião interna para planejar ações legislativas e de comunicação para 2025

A diretoria da Atricon se reuniu para alinhar estratégias sobre pautas em tramitação no Congresso Nacional e ações de comunicação interna e externa. Durante o encontro, foi apresentado um panorama das agendas prioritárias do controle externo e formas de inseri-las no debate parlamentar em 2025.

A PEC da Essencialidade, que tramita na Câmara dos Deputados, foi definida como a principal prioridade da associação para o ano. A proposta busca alterar a Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Também foram considerados prioritários os temas do Plano Nacional de Educação e do meio ambiente, especialmente mudanças climáticas, com possibilidade de realização de audiências públicas no Congresso.

O colegiado reafirmou seu compromisso com a atuação conjunta para garantir que temas de interesse do Sistema Tribunais de Contas avancem nas esferas federal, estadual e municipal.

Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça

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