O vice-presidente de Relações Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais do Brasil (Atricon), Cezar Miola, e o conselheiro Severiano Costandrade, representando o Instituto Rui Barbosa (IRB), participaram, nesta terça-feira (29), em Brasília, do Seminário Anual para Entidades de Fiscalização Superior 2026, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Durante o encontro, Cezar Miola apresentou os objetivos e os resultados de iniciativas desenvolvidas com recursos do Banco, com destaque para os projetos Reporta+ e +Simples – Comunicar bem é dever do Estado.
Realizado nos dias 28 e 29 de setembro, o seminário reuniu representantes do BID, membros e servidores dos Tribunais de Contas e profissionais que atuam na fiscalização de projetos financiados, total ou parcialmente, pelo organismo internacional. A programação abordou, entre outros temas, marco fiduciário e governança, normas de auditoria, demonstrativos financeiros, controles internos, aquisições, requisitos ambientais e sociais, mudanças climáticas e gestão documental.
Ao apresentar os projetos, Miola destacou que a relação entre o BID, a Atricon e os Tribunais de Contas vai além do financiamento de iniciativas. A cooperação cria oportunidades de capacitação, intercâmbio de experiências e atualização dos profissionais que atuam no controle externo, especialmente daqueles responsáveis por fiscalizar operações apoiadas pelo Banco.
Atualmente, 23 Tribunais de Contas brasileiros acompanham projetos financiados pelo BID. A atuação busca favorecer o acompanhamento simultâneo à execução dos contratos, prevenir irregularidades e contribuir para maior transparência, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
“A parceria com o BID nos permite trabalhar duas dimensões fundamentais: qualificar cada vez mais o conhecimento técnico dentro das instituições e ampliar a capacidade de transformar esse conhecimento em valor público para a sociedade”, afirmou Cezar Miola.
Segundo o conselheiro, a fiscalização dessas operações exige conhecimento especializado e atualização permanente em áreas como normas de auditoria, governança, controles internos, demonstrativos financeiros, aquisições, gestão de riscos e requisitos ambientais e sociais. Nesse sentido, a aproximação entre o Banco e os órgãos de controle contribui para o aperfeiçoamento dos métodos de auditoria e para o fortalecimento da capacidade institucional dos Tribunais.
Comunicação e conhecimento como instrumentos de cidadania
Durante sua participação, Cezar Miola também ressaltou que a cooperação com o BID alcança outra dimensão estratégica para o controle externo: a comunicação com a sociedade.
“Fiscalizar melhor é fundamental, mas também precisamos transformar o conhecimento técnico produzido pelas instituições em informação clara, acessível e útil às pessoas. É nesse contexto que se inserem o Reporta+ e o +Simples”, destacou.
O Reporta+, desenvolvido pela Atricon em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e custeado pelo BID, oferece formação gratuita sobre o funcionamento das instituições brasileiras, mecanismos de controle, Direito Administrativo e Financeiro, transparência, acesso à informação, uso de dados e ferramentas tecnológicas aplicadas ao jornalismo. A iniciativa busca ampliar o letramento institucional e qualificar a compreensão e a cobertura jornalística sobre a administração pública.
O projeto já capacitou milhares de jornalistas, comunicadores, estudantes e outros interessados em todo o país e, em setembro deste ano, recebeu um importante reconhecimento nacional: foi escolhido vencedor, na categoria Sociedade Civil, do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2026, da Câmara dos Deputados**. A premiação reconhece iniciativas que contribuem para a transparência e a fiscalização da gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos.
Já o +Simples – Comunicar bem é dever do Estado, executado pela Caminito Comunicação, com recursos do BID, amplia essa agenda de aproximação com a sociedade. Lançado pela Atricon em setembro, o projeto busca estimular o uso da linguagem simples nos Tribunais de Contas e tornar a comunicação pública mais clara, acessível e centrada no cidadão. Nesta etapa piloto, terão prioridade Tribunais com operações apoiadas ou relacionadas ao ecossistema de cooperação técnica do BID.
A iniciativa prevê formação, troca de experiências e desenvolvimento de soluções para apoiar os Tribunais na organização das informações, na escuta da sociedade e na adoção de práticas de comunicação orientadas ao cidadão. Também está articulada ao Prêmio Atricon +Simples de Linguagem Cidadã, criado para reconhecer e disseminar boas práticas já adotadas pelos órgãos de controle.
Os projetos têm a coordenação da secretária-executiva da vice-presidência de Relações Institucionais, Priscila Oliveira, que também acompanhou a apresentação.
Cooperação histórica
A relação entre o BID e o Sistema Tribunais de Contas foi destacada pelo conselheiro Severiano Costandrade, que representou o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) no seminário. Ele destacou os avanços proporcionados pelo Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex) ao controle externo brasileiro.
Implementado a partir de 2006, em parceria entre o BID, o Governo Federal e os Tribunais de Contas, o Promoex teve papel relevante na modernização e integração das Cortes de Contas. Entre os avanços associados ao programa estão a incorporação de práticas modernas de gestão, o compartilhamento de soluções entre os Tribunais, a ampliação do uso de tecnologia da informação, a capacitação de servidores e o aperfeiçoamento de métodos e procedimentos de auditoria.
ClimateScanner: dados para qualificar a atuação sobre mudanças climáticas
A programação também contou com a participação da secretária do Tribunal de Contas da União (TCU) Vanessa Lopes, que apresentou aos participantes o ClimateScanner, iniciativa global liderada pelo TCU no âmbito da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). A ferramenta permite avaliar a atuação dos governos no enfrentamento às mudanças climáticas a partir de três eixos: governança, financiamento e políticas públicas.
Vanessa Lopes destacou a dimensão alcançada pela iniciativa, construída a partir da adesão voluntária das Instituições Superiores de Controle. “Pelo menos 103 países já concluíram avaliações por meio do ClimateScanner, demonstrando a capacidade dos órgãos de controle de diferentes regiões do mundo de atuarem de forma coordenada diante de um desafio global. Mais de 250 auditores de 142 instituições de controle também foram capacitados para aplicação da metodologia.
“O ClimateScanner demonstra como a cooperação entre instituições de controle e organismos internacionais pode transformar conhecimento técnico em informação acessível e útil. A adesão voluntária de mais de uma centena de países mostra que existe uma disposição concreta das instituições de controle para contribuir com mais transparência e melhores políticas públicas no enfrentamento das mudanças climática”, destacou Vanessa.
O BID está entre as instituições apoiadoras do ClimateScanner e contribuiu para sua implantação por meio do apoio à contratação de consultoria especializada, ao desenvolvimento do site e ao trabalho de simplificação da linguagem da ferramenta. A preocupação com a comunicação integra a própria concepção do projeto: um dos objetivos do ClimateScanner é consolidar e apresentar informações relevantes de maneira compreensível, ampliando o acesso aos resultados para além do público especializado. A plataforma foi desenvolvida com recursos visuais, navegação amigável e linguagem simples, de modo que os resultados das avaliações possam ser compreendidos também pela sociedade civil e pela comunidade internacional.
TCDF assina protocolo de intenções com o BID
No encerramento do Seminário, o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Manoel Andrade Neto, e o representante do BID, Jorge Luis Gonzales, assinaram um termo de intenções que prevê a retomada da parceria institucional firmada em 2009, bem como fortalecer a cooperação com o Banco por meio do desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à execução de projetos.
Acompanharam a cerimônia de assinatura os servidores do TCDF, Antonio Alexandre do Nascimento Filho, Secretário-Geral de Controle Externo, Rogério Ribeiro, Secretário de Macroavaliação da Gestão Pública, Larissa Vieira Silva, Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, e Anna Karolina Rocha Bezerra, Assessora Especial da Presidência.
