A Atricon enviou correspondência aos Tribunais de Contas ressaltando a importância do desenvolvimento de ações de orientação e de comunicação visando a contribuir para que Estados e Municípios adotem medidas capazes de viabilizar o acesso dos estudantes ao programa “Pé de Meia”, lançado pelo Ministério da Educação (MEC). O programa prevê que alunos de famílias inscritas no Bolsa Família poderão receber, a partir de março deste ano, um incentivo financeiro do governo federal de até R$ 9,2 mil em um formato de “poupança” para que concluam o ensino médio.
De acordo com a mensagem da Atricon, “o Pé-de-Meia exigirá colaboração entre os entes federados, como as demais políticas educacionais anunciadas pelo MEC desde 2023. As redes ofertantes do ensino médio, sejam federais, estaduais, distrital ou municipais, deverão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do programa. As redes serão responsáveis por captar e informar ao MEC os dados dos estudantes (pessoais, escolares e aqueles necessários para as aberturas das contas). O MEC filtrará os estudantes elegíveis, enviando as folhas de pagamento para a Caixa Econômica Federal, que abrirá as contas e fará os pagamentos e a gestão das poupanças”.
O documento ressalta, ainda, a relevância da união de esforços para a promoção da permanência e da conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público, em todas as modalidades.
Saiba mais sobre a iniciativa: https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia.
