Quais são exatamente os elementos que compõem a integridade pública? Quais são seus componentes fundamentais? Como ela pode ser melhor implementada no setor público, particularmente no Brasil? Quais iniciativas são importantes para a integridade, como a promoção da diversidade?
O campo de estudo da “integridade institucional pública” propôs recentemente respostas a essas perguntas, que poderiam fornecer um quadro útil em um mundo em rápida mudança, em que a inovação em políticas públicas é fundamental. Nesse cenário, novas tecnologias, como IA e blockchain, têm sido potenciais aliadas para promover a integridade e possibilitar a confiança institucional. No entanto, ainda faltam evidências e reflexões aprofundadas sobre os impactos da chamada “tecnologia para integridade”.
No panorama global, multiplicam-se as críticas à limitada eficácia da aplicação do modelo clássico de políticas anticorrupção. Esse modelo, em vigor há mais de três décadas, baseia-se principalmente na teoria principal-agente e caracteriza-se pela reprodução de abordagens padronizadas, muitas vezes difundidas por organismos internacionais. Como estratégia alternativa de combate à corrupção, surgiu o conceito de ação coletiva, reunindo coalizões de organizações e congregando esforços por meio da adoção de princípios e padrões compartilhados. Embora considerada uma ferramenta importante, essa abordagem ainda é mais comumente observada em múltiplas empresas dentro de um mesmo setor, sem necessariamente a participação do setor público. Pesquisas recentes também sugerem que, para que as iniciativas anticorrupção sejam bem-sucedidas no longo prazo, elas devem promover a saúde institucional de forma mais holística de uma forma que leve em conta contextos específicos, muitas vezes resumidos como a construção da integridade institucional. Essa abordagem também prioriza a mudança de normas e culturas e promove o fomento do senso de vocação dos servidores públicos, apoiando a participação e a representação substantivas e incentivando a inovação e a eficiência dentro dos limites do processo legítimo.
A fim de enriquecer o diálogo acadêmico, a Revista da Controladoria Geral da União (CGU) convida os autores a apresentarem contribuições que incluam reflexões teóricas, pesquisas empíricas (quantitativas e qualitativas), avaliações e proposições relacionadas à teoria e à aplicação prática dessa emergente agenda de integridade, e como ela se cruza com temas que estão simultaneamente encontrando destaque: a promoção da diversidade no setor público (por exemplo, diversidade racial e de gênero) e a exploração e adoção de novas tecnologias, como a IA. Tanto estudos de caso isolados quanto análises comparativas são bem-vindos.
A coordenação editorial do Dossiê Especial sobre Integridade Pública: Uma Agenda Emergente no Setor Público será liderada pelos editores convidados Anna Petherick (Universidade de Oxford), Fernanda Odilla (Universidade de Bolonha) e Pepe Tonin (Diretor de Estudos e Desenvolvimento de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da CGU).
O Dossiê Especial sobre Integridade: Uma Agenda Emergente no Setor Público será publicado em agosto de 2024.
Os interessados em contribuir têm até o dia 31 de março de 2024 para submeter seus trabalhos.
Para compor o dossiê, Revista da CGU convida os autores a submeterem trabalhos no formato de artigos científicos, ensaios de revisão ou relatórios técnicos. Recomendamos vivamente que, antes de enviar, os potenciais colaboradores se familiarizem com este artigo discutindo o conceito de integridade institucional. Entre os temas específicos de interesse do dossiê estão:
1. Como as fronteiras teóricas e metodológicas da agenda da integridade pública estão emergindo, especialmente no contexto brasileiro;
2. Práticas de integridade: como podemos aprender e avaliar experiências para promover a integridade em diferentes níveis de governo;
3. Iniciativas de transparência como parte da integridade;
4. Construção da integridade institucional ao lado da burocracia representativa e da agenda de direitos, especialmente considerando a diversidade de gênero e raça;
5. União da integridade e da inovação, como no campo da inteligência artificial e do governo digital;
6. Incentivos à coordenação produtiva e às práticas integrativas: mudança de ilhas para arquipélagos de integridade institucional;
7. Relações entre integridade pública e confiança institucional no contexto brasileiro;
8. Insights Comportamentais para a Integridade Pública;
9. Esforços para promover o envolvimento associado e as parcerias com as partes interessadas, por exemplo, reforçando a responsabilidade social, ampliando a participação no processo de formulação de políticas e impedindo a captura de políticas.
10. Novos desafios para a integridade pública, considerando, por exemplo, o contexto das tecnologias emergentes, a natureza transformadora da corrupção e os retrocessos democráticos.
A Revista da CGU (ISSN 2595-668X) é uma revista científica publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil e tem como objetivo disseminar e promover conhecimento e pesquisas sobre os seguintes temas: prestação de contas e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correção e prestação de contas administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; e prevenção e combate à corrupção. Também publicamos artigos científicos sobre metodologia de pesquisa aplicada a esses temas.
As normas para apresentação e submissão de trabalhos podem ser encontradas no site da Revista da CGU, através do endereço eletrônico: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/
Fonte: Revista da CGU
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