A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) enviou correspondências às secretarias de Orçamento Federal (SOF) e do Tesouro Nacional (STN), solicitando a implementação de classificadores contábeis diferenciados para os recursos aplicados à Primeira Infância, especificamente nas etapas de creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 a 5 anos). Essa distinção é essencial, pois cada etapa possui políticas e normatizações próprias.
A entidade ressalta que os Tribunais de Contas têm enfrentado dificuldades na extração de dados específicos para o monitoramento dos recursos destinados a essa faixa da população, o que tem comprometido a transparência, o controle das informações e a avaliação dos investimentos orçamentários.
>> Leia o ofício encaminhado à STN.
>> Leia o ofício encaminhado à SOF.
A Atricon destaca que “o tema da Primeira Infância tem se consolidado como uma prioridade na agenda governamental em todas as esferas, devido à sua relevância social e ao impacto direto na qualidade de vida e no desenvolvimento do país. Em resposta a essa demanda, os Tribunais de Contas têm intensificado suas ações em diversas frentes, visando aprimorar as políticas voltadas para essa área”.
Os ofícios, assinados pelo presidente Edilson Silva e o vice-presidente de Relações Institucionais, Cezar Miola, destacam que a “implementação desta demanda contribuirá de forma decisiva no aprimoramento das políticas voltadas à Primeira Infância, permitindo maior transparência e controle, desde a fase de formulação até a avaliação de seus resultados”.
Além dessas iniciativas, a Atricon solicitou audiências com representantes daqueles dois órgãos, a fim de detalhar aspectos relacionados à matéria.
Foto: Agência Brasil
