Em ofício enviado aos Tribunais de Contas nesta sexta-feira (22), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) solicitou apoio na divulgação e orientação de gestores para preenchimento do questionário da edição de 2025 do Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil. A pesquisa é realizada por meio de parceria entre o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e o Ministério da Educação (MEC).
A iniciativa da Atricon considera a relevância da temática e a destacada atuação do controle externo na orientação e fiscalização das administrações locais. Com o apoio dos Tribunais de Contas, a entidade busca promover a participação ativa no preenchimento do questionário, que deve ser realizado até o dia 8 de setembro via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC e demanda aproximadamente 30 minutos.
O propósito do levantamento é coletar informações atualizadas, relacionadas à disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todos os municípios do Brasil, incluindo o Distrito Federal, em conformidade com a Lei nº 14.851/2024. A iniciativa fornecerá subsídios ao planejamento e à efetiva expansão de vagas necessárias ao atendimento dos dispositivos em vigência para a educação infantil em todo o país.
No documento, a Atricon ressalta a importância da participação efetiva de todos os Municípios para que seja possível garantir a exatidão dos dados coletados e permitir um diagnóstico preciso.
O levantamento
Em sua segunda edição, o levantamento está sendo aplicado aos 5.571 municípios do Brasil e deve ser respondido pelo secretário de Educação, ou por pessoa formalmente designada para tal. A participação de todos os entes é essencial, inclusive daqueles que não apresentam crianças de 0 a 5 anos fora da escola, tendo em vista que essas informações são igualmente relevantes para compreender a realidade nacional.
O questionário preserva a segurança, o sigilo e o anonimato dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são usadas para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais, seguindo critérios éticos rigorosos para assegurar o uso responsável e a integridade dos dados coletados.
Conaquei
A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil. Entre os princípios do Conaquei, estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC e da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Foto: Ângelo Miguel/MEC
