A Atricon participou de audiência pública da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), que debateu o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade”, elaborado em parceria com o Tribunal de Contas da União. A publicação, baseada em acórdão do TCU, objetiva orientar gestores públicos no aprimoramento da governança, da transparência e da eficiência dos gastos com publicidade institucional. O encontro reuniu especialistas, parlamentares e representantes do setor, incluindo integrantes da ABCPública.
Durante a abertura, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Alexandre Lindenmeyer, destacou a importância do debate diante das transformações do mercado publicitário: “O objetivo desta audiência é assegurar que a fiscalização financeira e o controle dos gastos públicos acompanhem a evolução do mercado publicitário. A complexidade do ambiente digital não pode servir de cortina de fumaça para a falta de transparência. Esta Comissão está empenhada em modernizar as normas para proteger o tesouro público e garantir que cada centavo investido em publicidade retorne em benefício social concreto”.
Um dos pontos centrais do debate foi a necessidade da adoção de critérios objetivos e transparência na execução das campanhas. Nesse sentido, Jefferson Curtinovi, auditor do Tribunal de Contas da União e um dos autores da publicação, enfatizou que a boa gestão da publicidade pública depende de planejamento e controle rigorosos: “O essencial na gestão de uma campanha publicitária é que tenha objetivos claros e mensuráveis por meio de comunicação utilizado, orçamento justificado com base em dados, relatórios que permitam a comparação entre metas e resultados alcançados e transparência para todos os documentos que levaram à decisão do gasto”, destacou.
O vice-presidente da Atricon, Cezar Miola, ressaltou o caráter orientador do guia, construído de forma colaborativa para enfrentar um dos temas mais desafiadores da administração pública. Segundo ele, o material oferece diretrizes práticas para gestores, profissionais de comunicação, agências, legisladores e órgãos de controle. “Sem pretensão de ser definitivo, ele enfatiza a importância de indicadores, mensuração de resultados, padronização de registros e transparência ativa, contribuindo para o aprimoramento do controle, da governança e da qualidade da gestão pública diante de um cenário em constante transformação”, afirmou.
A audiência contou ainda com a presença dos deputados federais Hildo Rocha e Dimas Gadelha (vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara), do coordenador do Comitê de Publicidade da ABCPública Jun Tomikawa (Ministério Público do Distrito Federal), da vice-presidente de Relações Legislativas e Governamentais da ABCPública, Rachel Gonçalves (TV Senado), e da vice-presidente de Relações Acadêmicas da ABCPública, Cláudia Lemos (Câmara dos Deputados).
O guia (clique aqui para acessar) tem a apresentação assinada pelos presidentes da Atricon, Edilson Silva, e do TCU, Vital do Rêgo Filho, com coordenação do vice-presidente Cezar Miola e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do TCU. A publicação conta com textos da assessora da VPRI, Priscila Oliveira, de Jefferson Curtinovi e da equipe de auditoria do TCU.
Veja a íntegra da audiência:
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
