A realização de auditorias de resultados de políticas públicas já faz parte da realidade de boa parte dos 34 Tribunais de Contas brasileiros. E isso confirma a evolução dos órgãos de controle externo, que ampliaram a sua atuação para além da fiscalização e controle de legalidade e conformidade. Foi o que afirmou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT), em palestra de abertura do Fórum de Gestão Pública no Mato Grosso, organizado pela Editora Fórum. O evento está sendo realizado na cidade de Cuiabá e se estenderá até a sexta-feira, dia 5 de abril.
Conforme o presidente da Atricon, faz parte dessa evolução a realização de auditorias concomitantes, ou seja, durante o ato de gestão, e a atuação pedagógica dos Tribunais de Contas, que investem na capacitação dos seus quadros de técnicos e na capacitação e orientação dos gestores públicos. “Afirmo que essa evolução começou efetivamente a partir do ano 2000, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os Tribunais de Contas passaram a usar esse instrumento legal para atuar, melhorar suas auditorias e ingressaram em um caminho sem volta, rumo à excelência”, disse.
Para Antonio Joaquim, os Tribunais de Contas estão dia a dia ocupando um espaço fundamental no cenário político brasileiro, pois além de exercer bem o seu papel institucional, avançam na compreensão de que podem e devem ajudar no aperfeiçoamento da máquina pública e no estímulo ao controle social.
“Todo aquele que ocupa cargo público deve ter em mente três obrigações: com a transparência, com a boa gestão e com a prestação de contas. No caso da prestação de contas, é importante a compreensão de que ela é feita para a sociedade, que tem no Tribunal de Contas o seu órgão técnico de auditoria e fiscalização”, defendeu o conselheiro.
Ainda segundo ele, os Tribunais de Contas, com base em todo o arsenal de informações que recebe para realizar auditorias e fiscalização, tem o dever de municiar o cidadão e estimular o controle social.
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