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Após a aprovação de uma inspeção extraordinária nos gastos da saúde do estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do presidente, conselheiro Mario de Mello, elaborou um Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate ao Covid-19. A elaboração do plano, aprovado pelo colegiado na sessão de ontem, busca elucidar de forma mais transparente os gastos públicos nesse período.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) desenvolveu nova ferramenta automatizada de controle externo durante o plantão extraordinário da Corte de Contas que foi nomeada de robô Argus. Ele auxilia a equipe técnica do Tribunal na fiscalização da gestão dos recursos públicos para a verificar informações do Mural de Licitações do TCMPA, sistema onde prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração pública municipal direta e indireta são obrigados legalmente a publicar, em tempo real, por meio eletrônico, dados sobre licitações, contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas.

Relatora das contas da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) no biênio 2020/2021, a conselheira Yara Lins dos Santos solicitou à secretária da Susam, Simone Papaiz, em até 15 dias, cópias dos processos administrativos e demais documentos que justifiquem 17 empenhos da pasta, que totalizam R$ 30,4 milhões.

Foi realizada nesta quinta-feira (23), a Operação Alquimia, em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Paraíba -GAECO, e com auxílio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, após resultado de uma auditoria especial realizada pelo TCE-PB. A operação tem objetivo de combater o desvio de recursos públicos, especialmente mediante crimes licitatórios envolvendo a Prefeitura de Aroeiras. Está é a primeira operação para apurar possíveis irregularidades envolvendo desvio de dinheiro destinado ao combate do Covid-19.

Em continuidade às ações emergenciais para o contingenciamento, controle e redução das suas despesas correntes fixas, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em renegociação dos seus contratos vigentes, realizará a suspensão parcial de Contratos de Terceirização de Mão de Obra. O objetivo é alcançar a meta de redução mensal de 25% da despesa fixa mensal de custeio, que, somada às demais ações de redução contingencial, busca realizar a maior economia possível na situação emergencial vigente.

Em mais uma sessão realizada por videoconferência nesta quinta-feira (23), o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do ex-prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, referente ao exercício financeiro de 2013, e penalizou o ex-gestor a devolver ao erário, entre multa e alcance, o valor de R$ 2,5 milhões.

Por meio de ato proferido na noite dessa quarta-feira (22), o Tribunal de Contas (TCE-RO), ao tempo em que reconhece a evolução alcançada pelo Governo do Estado no que se refere à transparência nas contratações feitas para o enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), expede novas medidas para garantir o mais amplo acesso possível às informações sobre compras e aquisições governamentais, em especial neste período excepcional.

Após a omissão do Governo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), em prestar informações e esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), os conselheiros aprovaram, nesta quinta-feira (23), a realização de uma inspeção extraordinária para averiguar os gastos da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) com a COVID-19 e as demais ações do Governo referentes à saúde pública.

Durante a pandemia do novo Coronavírus, as atividades virtuais vêm ganhando ainda mais importância. No fim do ano passado, o Tribunal de Contas mineiro lançou o aplicativo Lupa de Minas, uma ferramenta que permite que o cidadão tenha acesso, de forma lúdica e via celular, aos principais dados fiscais do seu município, nas diversas áreas de atuação, como saúde, educação, obras e convênios. O aplicativo é mais uma forma de fortalecer o controle social, e pode ser uma importante ferramenta tanto para gestores como para a população em geral, para informação acerca dos investimentos feitos e dos gastos realizados durante a crise da Covid-19. Uma nova versão do software está prevista para agosto deste ano, com ainda mais informações sobre saúde e recursos humanos.

Diante do agravamento dos casos da Covid-19 no Brasil e do estado de calamidade declarado nos municípios, os órgãos de controle têm adotado medidas de enfrentamento aos impactos econômicos e sociais da doença no país. Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o conselheiro João Antonio da Silva Filho fala, em transmissão ao vivo, dia 24 de abril, às 15h, sobre “O papel dos Tribunais de Contas em tempo de pandemia”, ressaltando a necessidade de ações conjuntas entre as esferas administrativas para minimizar a situação de emergência gerada pela pandemia.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovará, na próxima quarta-feira, resolução estabelecendo mecanismos de acompanhamento da utilização dos recursos federais destinados aos municípios maranhenses para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A questão foi debatida hoje (22), durante a primeira sessão do Pleno realizada por meio de videoconferência.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou um estudo para orientar os gestores estaduais e municipais na tomada de decisões a respeito das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus e ajudar no planejamento e preparo do sistema de saúde para atender à população que será alvo da doença. O trabalho também possibilita avaliar se as ações de mitigação da Covid-19 impostas no Estado e nos municípios estão sendo eficazes ou não, a partir de uma avaliação comparativa entre a quantidade de contágios estimados estatisticamente e a situação real verificada em Santa Catarina.