27/04/2020

Por indicação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador João Simões, e aval do colegiado, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Mario de Mello, será agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral, a mais alta honraria concedida pela corte eleitoral amazonense a personalidades por excelentes serviços prestados à Justiça Eleitoral.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou, na tarde da sexta-feira (24/abr), a suspensão do pregão eletrônico 07/2020 que seria realizado pelo Ipasgo no próximo dia 30 para contratação de software de gestão de plano de saúde por um valor estimado em R$ 124.905.514,12. A medida cautelar, expedida pelo conselheiro Edson Ferrari, estabelece ainda a citação do presidente da autarquia, Silvio Antônio Fernandes, para que, no prazo de 15 dias, apresente justificativa para os diversos indícios de desconformidades constatadas (veja quadro) no edital de licitação, e evidencie as medidas tomadas para cumprir as determinações contidas em três acórdãos da Corte de Contas (439/2019; 3419/2019 e 1196/2018) que tratam de terceirização irregular de mão de obra pelo Ipasgo, burlando a exigência de concurso público.

A utilização do e-TCE – Portal de Serviços Eletrônicos do Tribunal de Contas do Ceará – tem aumentado, de acordo com a Secretaria de Serviços Processuais (SSP), que vem reforçado o atendimento online ao usuários - servidores e gestores públicos da administração pública, advogados e a sociedade em geral.

Em decorrência da necessidade do afastamento social, pelo enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu alterar os prazos de apresentação das prestações de contas das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações com personalidade jurídica de direito privado. A Resolução 021/2020, alterando os prazos, de forma excepcional, foi publicada nesta sexta-feira (24/04) depois de ter sido aprovada na sessão plenária, virtual, da última quinta-feira (23.04)

Após a aprovação de uma inspeção extraordinária nos gastos da saúde do estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do presidente, conselheiro Mario de Mello, elaborou um Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate ao Covid-19. A elaboração do plano, aprovado pelo colegiado na sessão de ontem, busca elucidar de forma mais transparente os gastos públicos nesse período.