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As contas da Prefeitura Municipal de João Pessoa, relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas, à maioria, pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (21), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz. O Pleno apontou recolhimento à menor nas contribuições previdenciárias e concedeu um prazo de 120 dias ao município para que justifique o excesso de contratações de servidores temporários.

Em atendimento a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar proibindo a administração de Paço do Lumiar de convocar terceirizados para exercer cargos ou funções compatíveis com aquelas disponibilizadas no concurso público realizado pelo Município, até o julgamento do mérito. A proposta de decisão do relator, conselheiro Edmar Cutrim, foi acompanhada por unanimidade pelos integrantes do Pleno na sessão desta quarta-feira (21).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, no dia 10 de setembro, o III Fórum TCE Educação, com o tema “O processo de melhoria contínua da educação”. O #Conexão TCE/SC, espaço no canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, apresenta vídeo sobre a abertura das inscrições e sobre a importância do evento. O encontro é voltado à orientação de secretários municipais de Educação, controladores internos municipais e representantes da área de Educação das associações de municípios.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba promove, nesta sexta-feira (23), no Centro Cultural Ariano Suassuna, o 2º Seminário de Controle Interno na Administração Pública. O evento será aberto pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz e acontecerá nos turnos da manhã e tarde e tem a parceria do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB).

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) julgaram um total de 83 processos, entre recursos ordinários, prestação de contas, apuração de responsabilidade, auditorias, pedidos de revisão e consulta. Presidida pelo presidente da Corte, conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, contou com a participação dos conselheiros, Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, e, ainda do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, visitou, nesta terça-feira (20), a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ilza Molina Martins, localizada no Município de Farroupilha. A escola foi selecionada no projeto “Educação que faz a diferença” e recebe, entre os dias 20 e 21 de agosto, a visita de campo dos auditores do TCE-RS José Alfredo Fank de Oliveira, Cyro Carlos Garcez Pinto Junior, Vinicius Bara Leoni Lacerda e Renato Pedroso Lauris.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou, em sessão desta terça-feira (20/08), decisão monocrática do conselheiro José Alves Viana que suspendeu o Processo nº 098/2019 – Pregão Eletrônico nº 036/2019 - Edital nº 049/2019, da Prefeitura de Contagem/MG. A licitação tem por objeto o “registro de preços para futura e eventual contratação de empresa ou consórcio de empresas para fornecimento dos equipamentos, elementos de comunicação e serviços para implementação de rede pública inteligente no município de Contagem”, com valor estimado em R$ 113 milhões.

Estimular o debate livre de ideias. Esse é um dos objetivos da Revista Controle – Doutrinas e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebe os trabalhos, que está com prazo aberto para submissão de novos artigos científicos. Os interessados têm até dia 23 de setembro de 2019 para enviarem os trabalhos, realizada por meio da plataforma digital Open Journal Systems.

Quer encaminhar denúncias de supostas irregularidades praticadas por agentes públicos ao Tribunal de Contas de Santa Catarina? O procedimento pode ser feito diretamente do seu celular e por meio do aplicativo da Ouvidoria do TCE/SC. Basta baixar a ferramenta, gratuitamente, pelo Google Play ou o App Store — para equipamentos Android e iOS, respectivamente. Entre as facilidades, está o envio de fotografias, documentos e informações que possam servir de prova e subsidiar o trabalho do órgão de controle externo. Além disso, é possível apresentar críticas, reclamações e sugestões relacionadas aos serviços prestados pelo próprio Tribunal e pelas administrações do Estado e dos 295 municípios catarinenses. Exerça o seu papel de cidadão e fiscalize a aplicação dos recursos públicos arrecadados na forma de impostos!

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a Escola de Contas Públicas (ECP) e a Rede Estadual de Ouvidorias do Amazonas, iniciou na manhã desta terça-feira (20) o Curso de Formação e Capacitação de Ouvidores, no auditório do Tribunal. O curso, que tem como público-alvo ouvidorias de órgãos públicos, garantirá aos participantes uma certificação para atuarem como ouvidores durante 5 anos.

Os avanços impulsionados pelos órgãos de controle de Mato Grosso do Sul na área dos resíduos sólidos foram apresentados na última quinta-feira, 15 de agosto, pelo engenheiro ambiental do TCE-MS Fernando Silva Bernardes, no Seminário - Resíduos Sólidos e Economia Circular. O encontro, que teve lugar no Museu do Amanhã no Rio de Janeiro, debateu os desafios para que o País avance na destinação correta do lixo.