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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), assinou nesta quinta-feira (22/08) termo de convênio com o Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ) para o intercâmbio de dados de projetos e programas relacionados¿ à política ambiental municipal, em especial na área do saneamento básico. Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e o presidente do TCM-RJ, Thiers Montebello. Também estiveram presentes à assinatura os promotores de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), e Gisela Pequeno, além dos conselheiros do TCM-RJ Luiz Antônio Guaraná e Felipe Puccioni.

O Tribunal de Contas da Paraíba vai promover reunião técnica com a Secretaria de Estado da Receita a fim de estabelecer procedimentos para o repasse do aplicativo “Preço da Hora” a outras Unidades da Federação.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou em seu Portal na Internet (www.tce.sc.gov.br) versão atualizada da cartilha “Práticas de Gestão Pública para a utilização dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA)”. Foram feitas duas alterações, diante de novo entendimento do TCE/SC relacionado às despesas que podem ser financiadas.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) instalou nesta quinta-feira (22) totens para que os servidores e a população avaliem a prestação de serviços na Corte de Contas. A iniciativa é do ouvidor-geral do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. A avaliação dos serviços será feita por meio de uma pesquisa de satisfação eletrônica, respondida, em média, em até 30 segundos.

Foi apresentado nessa quarta-feira (21), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em Porto Velho, o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE) de Rondônia, versão 2019, mecanismo que irá permitir sistematizar informações da administração estadual nas áreas de saúde, educação, segurança pública, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, governança na saúde e desenvolvimento econômico.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás recebeu no final da manhã desta quinta-feira (22/ago) recomendação da manutenção da certificação ISO 9001: 2015 – que trata da gestão da qualidade. O anúncio foi feito pelo auditor da certificadora QMS Airton Mondadori Filho, em reunião com gestores do Tribunal. Airton destacou que não foram detectadas não conformidades, e não houve recomendações de melhorias. “No geral, 55% das instituições que obtém a ISO 9001 recebem não conformidades na auditoria de manutenção. O que indica que após a obtenção das certificações elas deixam o sistema de gestão da qualidade de lado”, mencionou.

Cerca de 800 pessoas, entre participantes e palestrantes, participaram nesta quinta-feira (22) da abertura do 3º Simpósio Nacional de Ouvidorias realizado pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O evento segue até amanhã (23) com painéis e oficinas temáticas para discutir o papel da Ouvidoria contemporânea, no auditório da Corte de Contas e com transmissão simultânea para nas salas da Escola de Contas Públicas (ECP).

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) convida os servidores para participar do V Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública – Edição Bahia, que será realizado nos dias 19 e 20 de setembro, no Espaço Mário Cravo, 3º andar- Casa do Comércio.

A ocupação de áreas públicas pelo Vila Nova Futebol Clube e pela Federação Goiana de Tênis no Setor Rasmussem estão pendentes de regularização. O alerta é do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou em sessão plenária desta quarta-feira (21/ago) o Acórdão nº 2224/2019, relatado pelo conselheiro substituto Cláudio Costa.

A Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, responsável pela Auditoria Operacional sobre eficiência tributária, elaborou um total de 41 quesitos para avaliar a administração tributária dos municípios cearenses. A equipe aproveitou a realização do levantamento das informações sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018, ano-base 2017, e inseriu as perguntas no questionário relativo ao I-Fiscal (índice de efetividade da gestão fiscal). Os dados foram coletados por meio de formulário eletrônico no período de 16/4 a 22/5/2018 com adesão de 100% dos municípios.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu a etapa das visitas técnicas de validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC-2019), indicador que vai mensurar a qualidade das políticas públicas e atividades dos 295 municípios catarinenses, relativo aos dados de gestão do exercício de 2018. O objetivo da etapa foi verificar in loco a veracidade das respostas encaminhadas, por meio de questionário eletrônico, pelas administrações municipais.