Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

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Qual a importância da Independência da Função de Auditoria na organização e no futuro dos Tribunais de Contas do Brasil?

Este artigo se destina a dar continuidade ao debate sobre a organização dos Tribunais de Contas, identificando as características de cada uma das funções1, para determinar a eficiência…

Comitê Estratégico publica portaria que aprova Manual de Comunicação da Rede Integrar

O Comitê Estratégico (CE) da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas publicou a Portaria 001/2026, que aprova o Manual de Comunicação da Rede Integrar. O documento estabelece diretrizes para orientar a divulgação das ações desenvolvidas no âmbito da Rede e fortalecer a articulação entre representantes técnicos, equipes de comunicação e instâncias de governança.

Eleições

A célebre frase sobre a democracia atribuída a Winston Churchill de que é um sistema ruim, mas superior a qualquer outro, permanece atual ao traduzir um paradoxo da…

Atricon realiza visita à redação dos jornais O Globo e Extra e da Revista Época

O presidente da Atricon, Cezar Miola, participou de uma reunião, nesta quinta-feira (30), com o diretor-executivo dos jornais O Globo e Extra e da Revista Época, Paulo Celso Pereira, na sede unificada dos veículos de comunicação, no Rio de Janeiro.
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Busca Ativa e Enfrentamento à Exclusão Escolar

Acesse: https://www.tce.ba.gov.br/files/flippingbook/Coletanea-Educacao-vol1/index.html
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Manual de Concessões Civis (2016)

Entidades sugerem ações de controle e de orientação na área da educação

As entidades que representam os Tribunais de Contas brasileiros emitiram a Nota Recomendatória Conjunta (NRC) nº 002/2021 que sugere aos órgãos de controle a adoção de uma série…

Gestores paraibanos serão incentivados pelo TCE e TCU a usarem plataforma de combate à corrupção

Com objetivo de estimular os gestores públicos da Paraíba para utilização das ferramentas e serviços do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria com o Tribunal de Contas da União na PB, vai realizar no dia 08 de julho, das 9h30 às 12h (manhã) e das 14h às 17h (tarde), o Webinário PNPC -‘Sistema e-Prevenção: ferramenta de Governança, Integridade e Gestão de Riscos’.

TCE Ceará estabelece diretrizes para o Teletrabalho Emergencial até dezembro

Portaria nº 275/2021, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, estabelece as diretrizes para o Teletrabalho Emergencial, de julho a dezembro de 2021, aos servidores desta Corte. A norma foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará desta segunda-feira (21/6).

Após recomendação do TCE-AM, Segeam apresenta manual de compliance anticorrupção

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu, na manhã desta segunda-feira (21), o Programa de Integridade da Associação Segeam – Serviços de Enfermagem e Gestão em Saúde do Amazonas, uma das principais fornecedoras de grande porte do Estado do Amazonas. A entrega acontece após o Tribunal Pleno do TCE-AM ter recomendado a todos os fornecedores do Estado que passem a elaborar, dentro da sua organização, um manual anticorrupção, se adequando ao que determina a nova Lei de Licitações (14.133/2021).

TCE-MS responde consulta de UCV sobre concessão de diárias

Publicado no Diário Oficial do dia 17 de junho de 2020, o parecer consulta (Parecer-C) em que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul responde os questionamentos sobre a concessão de diárias para os vereadores dos municípios do Estado. A consulta foi formalizada pela União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV-MS) e teve como relator o conselheiro Ronaldo Chadid.
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TCE-MA: Gestores tem quinze dias para corrigir informações sobres gastos da pandemia

Gestores de todo o estado tem, a contar desta terça-feira (22), o prazo de quinze dias para corrigir falhas e omissões de informação relacionadas às verbas para enfrentamento da pandemia de covid-19 junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A medida faz parte das rotinas de fiscalização do órgão e é um desdobramento natural do levantamento dos gastos, divulgado na primeira quinzena de junho.