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Presidida pelo novo Presidente do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves, a primeira Sessão Ordinária do Pleno de 2019 foi realizada na manhã desta quarta-feira (20/02), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Os Conselheiros, Flávio Kayatt (Vice-Presidente), Ronaldo Chadid (Corregedor-Geral), Osmar Jeronymo (Ouvidor), Marcio Monteiro, Jerson Domingos e Waldir Neves, julgaram um total de 94 processos, entre prestação de contas de gestão, pedidos de revisão, apuração de responsabilidade, auditoria, contratos administrativos, recursos ordinários e uma consulta.

O Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz) foi o assunto principal da audiência realizada nessa segunda-feira (18), na sala da Governadoria, envolvendo representantes do Governo do Estado e do Tribunal de Contas (TCE-RO). Na ocasião, os conselheiros Edilson de Sousa Silva, presidente do TCE, e Benedito Antônio Alves, coordenador geral do Profaz, foram recepcionados pelo governador Marcos Rocha, juntamente com o secretário de Estado de Finanças, Luis Fernando Silva, e a subchefe da Casa Civil, Erika Gerhard.

A Prefeitura Municipal de Maracanaú deve suspender, imediatamente, o Edital da Concorrência Pública n.º 10.015/2018-CP, promovido pela Comissão Central de Licitação, no valor global de R$ 12.673.979,76. O certame tem como objeto a contratação de empresa para a execução dos serviços de coleta e transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, serviços de saúde, especiais e recicláveis, e educação ambiental em Maracanaú.

Obras pagas sem a devida comprovação de execução, entre outras irregularidades, levaram o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar, na manhã de hoje, as contas da ex-prefeita de Novo Airão, Lindinalva Silva. A gestora terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e alcance, o montante de R$ 3,1 milhões. O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, cujo voto foi acolhido pelos demais membros do Pleno, apontou 11 principais irregularidades na prestação de contas da ex-prefeita, referente ao ano de 2015, entre elas o descumprimento do limite máximo de 60% da receita corrente líquida para os gastos com pessoal do município (Prefeitura, Câmara, Fundos, Fundações, Autarquias, Empresas Estatais dependentes); a inexistência no município de um Sistema de Controle Interno; procedimentos licitatórios com vícios insanáveis e a ausência de comprovação de regular aplicação dos recursos na área de serviços de engenharia, no valor de R$ 3.160.527,51.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou o levantamento para a produção de um diagnóstico sobre obras paralisadas no Rio Grande do Norte. Foram enviados 191 ofícios para gestores públicos a fim de obter do Estado e dos municípios informações acerca da existência de obras paradas no Estado. O levantamento será realizado em todo o país pelos tribunais de contas, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, solicitou, em outubro do ano passado, que as Cortes de Contas elaborassem o diagnóstico.

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), está com inscrições abertas para três capacitações na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Os cursos acontecerão entre março e abril de 2019 e todos estão com inscrições abertas, até o dia 6/3, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged), no portal www.ipc.tce.ce.gov.br.

Com perspectiva de aquecer o comércio e movimentar a rede hoteleira local, as Olimpíadas dos Tribunais de Contas doBrasil (OTC) em Manaus — a OTC Manaus ou OTC Verde — já têm data definida: do dia 14 a 20 de outubro deste ano, na semana de aniversário de 69 anos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O evento deve atrair à capital ao menos duas mil pessoas, entre servidores públicos do Brasil, da Argentina e do Paraguai, além dos respectivos acompanhantes.

O Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa encaminhou correspondência aos Tribunais de Contas (TCs) dos Estados e dos Municípios de todo o país, propondo que acompanhem as ações dos gestores municipais para a implantação das medidas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil. A intenção é de que os TCs desenvolvam ações específicas de orientação e de controle na área.