Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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A César o que é de César

Dai, sem repúdio, a César o que é de César Inaldo da Paixão Santos Araújo Mestre em Contabilidade. Conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado. Professor. Escritor. [email protected]…
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STF – ADI 1934 – Pela inconstitucionalidade da Lei 9.604/98 que trata de prestação de contas e aplicação de recursos

ADI 1934 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO…
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Em entrevista, Presidente do TCE-MS fala sobre Novo Conceito de Gestão

Trabalhar com agilidade e transparência para que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul continue realizando um controle externo cada vez mais eficaz e fortalecido, garantindo que o erário público retorne para a sociedade em forma de políticas públicas e bons serviços. Estes foram alguns pontos destacados pelo Presidente do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves, em entrevista concedida ao Programa Institucional TCE na TV, e que contou, também, com a participação do jornalista Oscar Ramos Gaspar.
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TCE-PI inicia levantamento de obras paralisadas no Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE – PI) deu início a um levantamento completo da situação das obras suspensas e paralisadas em no Estado do Piauí, que foram iniciadas a partir de 2009, cujo montante seja superior a R$ 1,5 milhão. O objetivo é conhecer a situação de cada obra, com vistas a contribuir na busca de soluções para a retomada e conclusão dos empreendimentos, numa articulação nacional conjunta que tem à frente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que, estabelece a reestruturação dos Tribunais de Contas (PEC-0075/2007)

PEC-00075/2007 - Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a…
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STF – ADI 1934 – Pela inconstitucionalidade da Lei 9.604/98 que trata de prestação de contas e aplicação de recursos

ADI 1934 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO…
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Mural de Licitações do TCE-PB mostra 325 certames a serem realizados durante a semana

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tem registro de um total de 325 licitações programadas para acontecer no período entre os dias 18 e 22 de fevereiro. Destas, sete correspondem a unidades gestoras estaduais e, o restante, a administrações municipais.
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Crise Fiscal – culpados e soluções

Crise Fiscal – culpados e soluções *Conselheiro Celmar Rech O saneamento das contas públicas do Estado brasileiro somente virá por meio do corajoso e obstinado enfrentamento de suas…
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Portaria 05/2019

Designa integrantes para a composição da Comissão Técnica responsável pela elaboração de estudos e definição de metodologia objetiva destinada à quantificação econômica dos benefícios advindos da atuação dos Tribunais de Contas no exercício de suas competência. 
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Tentativa de retirar competência constitucional do TCE/TO é derrubada pelo TJ

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/TO) suspendeu os efeitos de uma decisão liminar que tentava impedir que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgasse auditorias e inspeções separadas das prestações de contas de prefeitos ordenadores de despesas.
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Mauri Torres toma posse como presidente do TCEMG no dia 1

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realiza, na próxima segunda-feira, 18 de fevereiro, a posse dos dirigentes eleitos para o biênio 2019-2020. O conselheiro Mauri Torres vai assumir a Presidência em solenidade marcada para as 17h, no Auditório Vivaldi Moreira e no Salão Mestra de Piranga do TCEMG, na avenida Raja Gabaglia, 1305, bairro Luxemburgo. Na mesma ocasião, o conselheiro José Alves Viana tomará posse como vice-presidente, e o conselheiro Gilberto Diniz, como corregedor. O evento será transmitido, ao vivo, pela TV TCE (Canal do YouTube).
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Cuidado com as PPPs

Antonio Roque Citadini (*) Camou-me a atenção conhecer um relatório do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, sob o título “Os impactos fiscais dos contratos de parceria público-privada”,…