Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que, estabelece a reestruturação dos Tribunais de Contas (PEC-0075/2007)

PEC-00075/2007 - Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a…
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TCE-PB vai abrigar exposições e público da III Semana Municipal de Transparência

O Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao Tribunal de Contas do Estado, vai abrigar, de 20 a 22 de março, expositores e plateia da III Semana Municipal da Transparência Pública e Combate à Corrupção, iniciativa a cargo da Prefeitura de João Pessoa.
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A LRF e os Tribunais de Contas

A LRF e os Tribunais de Contas A situação de quase insolvência que aflige diversos governos estaduais expõe um quadro dramático de desequilíbrio fiscal prolongado, agravado pela queda…
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TCE-MS vai promover campanha para alertar gestor público sobre gasto com pessoal

O TCE-MS vai promover campanha para alertar gestor público sobre gasto com pessoal. A iniciativa é do presidente da Corte de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, com foco no controle de gastos com pessoal do Estado e Municípios no exercício de 2019. A campanha foi anunciada na abertura da primeira sessão do Tribunal Pleno deste ano e foi aprovada por unanimidade.
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de previdência social e dá outras providências (PEC-006/2019)

PEC-00006/2019 - Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. - 20/02/2019 Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera os arts. 31, 75 e 105, para extinguir os Tribunais e Conselhos de Contas Municipais (PEC-019/1999)

PEC-00019/1999 - Altera os arts. 31, 75 e 105, da Constituição Federal, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para extinguir os Tribunais e Conselhos de…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos relativos aos Tribunais (PEC-0262/2008)

PEC-00262/2008 - Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. - 20/02/2019 Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento…
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Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os membros do Supremo e Corte de Contas sejam selecionados mediante concurso público (PEC 052/2015)

SF PEC 00052 2015 Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal,…
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TCE/SC ratifica suspensão cautelar do edital do transporte público de Içara

O Tribunal de Contas de Santa Catarina fixou o prazo de 30 dias — a contar do recebimento da deliberação do Pleno — para o prefeito de Içara, no Sul do Estado, apresentar justificativas sobre 13 apontamentos da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), que evidenciam irregularidades no Edital (nº 135/PMI/2018) para a concessão do serviço de transporte público urbano de passageiros por ônibus no município. O Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) publicou, na edição de 14 de fevereiro, a ratificação da decisão singular (GAC/LRH-116/2019) do conselheiro Luiz Roberto Herbst que sustou, cautelarmente, a Concorrência Pública. A deliberação ocorreu na sessão do Pleno de 13 de fevereiro.
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TCE-AM faz mapeamento de obras paralisadas

Membro do Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) deu início, esta semana, a um levantamento completo e detalhado das obras paralisadas ou suspensas nos 62 municípios do Amazonas.
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TCE-GO suspende efeitos da lei que anistiava a Celg

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) suspendeu, por medida cautelar, os efeitos da Lei Estadual n° 20.051, de 24 de abril de 2018, que concedia perdão fiscal à Celg Distribuição S.A. (Celg D). Em acórdão relatado na sessão plenária desta quarta-feira (20/fev), o conselheiro Saulo Mesquita determina à Secretaria de Estado da Economia que deixe de praticar qualquer ato administrativo com fundamento nessa lei até que o mérito da representação seja apreciado.
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TCE-PB: alunos da UFPB conhecem ferramentas digitais úteis ao jornalismo de dados

O Tribunal de Contas da Paraíba recebeu, nesta quarta-feira (20), a visita de alunos da disciplina Jornalismo de Dados, do curso de Comunicação Social da Universidade Federal da Paraíba, interessados em conhecer as modernas ferramentas tecnológicas de controle externo e social desenvolvidas pela Corte, algumas em parceria com a própria UFPB e a Universidade Federal de Campina Grande.