Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
22/08/2024 - 23/08/2024
3º Congresso Ambiental dos TCs: Amazônia – Realidade, desafios e oportunidades para o desenvolvimento, dias 22 e 23/08
27/08/2024 - 30/08/2024
7º CONACON – Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo, de 27 a 30/08
05/08/2024 - 04/10/2024
Período de avaliação das Comissões de Garantia da Qualidade nos TCs (MMD-TC), de 05/08 a 04/10
23/04/2024 - 25/04/2024
Primeira Reunión Anual del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, Órganos y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina e Reunião da ASUR, de 23 a 25/04
24/06/2024 - 26/06/2024
(CANCELADO) Avaliação de Políticas de Segurança Pública, de 24 a 26/06
16/09/2024 - 20/09/2024
2ª Edição Curso Doutrina de Inteligência Aplicada ao Controle Externo, de 16 a 20/09
27/10/2024
Eleições Municipais (2º Turno)
06/10/2024
Eleições Municipais
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TCMSP inaugura site sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Em uma iniciativa inovadora no âmbito do Controle Externo, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) inaugura um site dedicado a apresentar à população informações e providências inerentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à política de proteção de dados inserida nas atividades desenvolvidas pelo Tribunal.

Primeira etapa de webinário apresenta Plano Estratégico do TCE-RO – Horizonte 2021/2025

Os agentes públicos do Tribunal de Contas (TCE-RO) puderam assistir nesta quinta-feira (11/3) à primeira etapa do webinário de apresentação do Plano Estratégico do Tribunal de Contas (TCE-RO), horizonte 2021/2025. A abertura foi feita pelo conselheiro presidente Paulo Curi Neto, com participação ainda do secretário de Planejamento, Felipe Mottin, e do coordenador do Escritório de Projetos, Igor Tadeu.
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TCE-GO: Sobrepreços no Credeq de Caldas Novas resultam em bloqueio de pagamentos

A recusa da Goinfra em eliminar sobrepreços descobertos pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás nas obras de construção do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) de Calvas Nova resultou no bloqueio de todo e qualquer pagamento à empreiteira da obra. Determinação nesse sentido está contida em medida cautelar baixada pelo conselheiro Saulo Mesquita, referendada na sessão plenária desta quinta-feira (11/mar).
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TCE-MS retoma Home Office para servidores

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul decidiu suspender o expediente presencial até o próximo dia 31 de março. A decisão está na Portaria Nº 78/2021, assinada pelo presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, e publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira, 11 de março.
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Câmara do TCE-PB julga irregulares contas de institutos de Previdência e referenda cautelar para suspender Pregão

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta quinta-feira (11), por videoconferência, referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Nominando Diniz, para suspender o processo licitatório iniciado pela Prefeitura de Pedra Branca, visando aquisição de pneus, tendo em vista restrições impostas no edital que contrariam os requisitos legais da Lei. O gestor terá um prazo de 15 dias para esclarecimentos (proc. nº 03463/21.
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Conselheiros do TCE-MS relatam 107 processos em sessões virtuais

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram 107 processos durante sessões virtuais da Primeira e Segunda Câmaras, e do Tribunal Pleno. As sessões foram realizadas nesta semana, entre os dias 08 e 11 de março.
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Portaria 03/2021

Prorroga o prazo em 21 (vinte e um) dias para apresentação de Minuta de Nota Técnica acerca da necessidade de instituição ou da contratação de Regime de Previdência Complementar, conforme exigido pela Emenda Constitucional n° 103/2021, por parte da comissão multissetorial instituída na Portaria 11/2020.

Aulas de “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes do TCE” são retomadas nesta quinta-feira

As aulas da especialização em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities)”, realizada pela Universidade de São Paulo (USP) em parceira com o Tribunal de Contas do Ceará, têm retorno agendado para esta quinta-feira (11/3). O reinício das atividades segue atualizações na dinâmica do EaD, com encontros às quintas e sextas, quinzenalmente, em horário comercial, com momentos síncronos e assíncronos.
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Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (PEC 329/2013)

PEC-00329/2013 - Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos relativos aos Tribunais (PEC-0262/2008)

PEC-00262/2008 - Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. - 10/03/2021 (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que dispõe sobre o controle das despesas decorrentes contratos que especifica (PL 3702-2020)

PL-03702/2020 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o…

TCM-BA celebra 50 anos em sessão especial

O presidente Fábio Nogueira esteve entre as autoridades que participaram da sessão especial de aniversário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O TCM-BA celebrou 50 anos…