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O período de cadastramento dos responsáveis pelo envio das prestações de contas de gestão estaduais – Exercício 2020, pelo Sistema Ágora, termina no final deste mês, dia 31/3. O cadastro dos usuários deve ser feito através do Peticionamento Eletrônico, no Portal de Serviços do Tribunal de Contas do Ceará, com uso obrigatório de um certificado digital.

Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), por videoconferência, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2019 dos municípios de Mataraca, Caraúbas, Caturité, Areia de Baraúnas e Barra de São Miguel. De 2018 as de Serra Branca. Rejeitadas foram contas de São José de Piranhas de 2015. A Corte ainda aprovou “Votos de Pesar” em virtude do falecimento de três personalidades do Estado.

Trezentos e 70 ordenadores de despesas de órgãos da administração direta e indireta do Estado, da Prefeitura de Manaus e dos municípios do interior do Amazonas (Câmaras e Prefeituras) devem prestar contas, por meio da internet, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) do dinheiro público utilizado em todo o ano de 2020.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou, por maioria de votos, o pedido do Estado do Amazonas, via Procuradoria Geral do Estado (PGE), de suspeição do conselheiro Ari Moutinho Júnior e o manteve na relatoria das contas do governador Wilson Lima, exercício financeiro de 2019. A decisão foi tomada nesta manhã, durante a 5 sessão do Pleno TCE.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas da ex-diretora do Fundo Municipal de Saúde de Tefé em 2018, Maria Adriana Moreira, e multou a gestora em R$ 989 mil, valor considerado entre multa e alcance. As contas foram julgadas durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Com extremo pesar, o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Rodrigues Catão demais membros e servidores comunicam e lamentam o falecimento do conselheiro aposentado e ex-presidente da Corte, Juarez Farias que faleceu na madrugada desta segunda-feira (08), em decorrência de complicações de um câncer diagnosticado em 2019. No próximo dia 23 ele completaria 88 anos. O TCE-PB decretou luto, no âmbito do Tribunal de Contas, por três dias.