Comunicação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) homenageia, anualmente, personalidades e cidadãos que prestam serviços ao Tribunal de Contas do Estado, a Minas Gerais e ao país com a outorga da medalha Colar de Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmim. Este ano, um dos agraciados será o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, conselheiro João Antonio da Silva Filho.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai celebrar com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) um acordo de cooperação técnica com objetivo de estabelecer o compartilhamento de informações por meio de acesso aos seus sistemas de acompanhamento processual. Nesta terça-feira (11/09), em reunião na Presidência da Corte de Contas, ficou acertado que o termo será firmado no dia 18 de setembro, às 16h, na sede do TRE-RN.

Referência internacional em auditoria ambiental, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promove nos dias 13 e 14 de novembro deste ano, o Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (Segam) para promover o intercâmbio e a troca de experiências entre as Cortes de Contas e demais órgãos de controle da Amazônia brasileira. Além de reunir membros dos Tribunais de Contas, o evento será aberto para estudantes, técnicos, profissionais liberais e sociedade civil.

Visando o aperfeiçoamento e transparência ativa das informações, a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Amazonas disponibiliza em seu canal, na internet, o fiscalizômetro – ferramenta que resume as fiscalizações do Controle Externo. Em uma rápida consulta, por meio do endereço http://secex.tce.am.gov.br/?page_id=3949, o cidadão consegue acompanhar as inspeções em todas as áreas.

Um dos palestrantes será o vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e diretor da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), conselheiro Ronaldo Chadid. Ele, que é doutor em Função Social do Direito, vai abordar o tema “O controle financeiro exercido pelo Tribunal de Contas nas políticas públicas”. Entre os palestrantes também estão o presidente do TCE-MA, José Ribamar Caldas Furtado; o conselheiro do TCE-PR, Ivan Lelis Bonilha; e o presidente do TCE-CE, Edilberto Carlos Pontes Lima.

Um relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) aponta deficiências graves na prevenção e combate a incêndio e nas instalações de gás nas cozinhas das escolas municipais e estaduais. O levantamento foi realizado após a visita de 565 escolas públicas de ensino fundamental, com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 159 municípios distribuídos por todas as mesorregiões do Estado. O estudo revelou que 75% das escolas avaliadas não possuem nenhum tipo de equipamento de prevenção e combate a incêndio. Em 23% delas existe somente o extintor de incêndio. Verificou-se que apenas 3% possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Outra situação de risco encontrada foi que 82% das escolas analisadas possuem o botijão de gás instalado dentro da cozinha.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do Processo de Acompanhamento de Gestão (PAG) emitiu alerta à gestão da Assembleia Legislativa no sentido de que esta adote medidas de prevenção ou correção relativamente a fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial. As notificações foram assinadas pelo conselheiro substituto do TCE-PB, Oscar Mamede Santiago, nesta quinta-feira (06).

Suspensa licitação do município de Jaguaretama voltada à contratação de serviço de pavimentação e revestimento asfáltico de trecho de 11 quilômetros, no valor estimado de R$ 4,3 milhões. A decisão foi tomada durante a sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta terça-feira (4/9). A medida cautelar, conferida pelo relator, conselheiro Valdomiro Távora, decorreu da permanência de falhas na licitação após análise das justificativas enviadas pelos gestores responsáveis.