Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Comunicação

TCE-RS recorre de decisão do Judiciário sobre extinção das fundações estaduais

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) recorreu da decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que suspendeu medida cautelar anteriormente concedida pelo conselheiro Cezar Miola a respeito de cinco fundações em processo de extinção pelo Governo do Estado.
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Plano de ação para melhoria dos serviços hospitalares deve ser apresentado ao TCE

Os administradores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e do Instituto de Saúde Hospitalar (ISGH) têm 60 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado um Plano de Ação, objetivando o aperfeiçoamento na gestão das Unidades Hospitalares de Média e Alta Complexidade, visando ao melhor serviço de saúde à sociedade. A decisão unânime do colegiado presente ao pleno desta terça-feira (19/6) é resultado de Auditoria Operacional executada pela Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos (GEFILC), da Secretaria de Controle Externo desta Corte, que teve seu Relatório homologado. O processo nº 04809/2016-8 foi relatado pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza.
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Tribunal de Contas e CRC-MS promovem Encontro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

A realização do XXI Encontro Sul-mato-grossense de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o primeiro evento de educação profissional continuada fruto de uma parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MS) firmada por meio de uma cooperação técnica assinada no dia 15 de março de 2018. O evento que registrou um número recorde de público, no auditório da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX) na tarde desta terça-feira (19/06) e tem sequência amanhã, quarta-feira (20), é direcionado aos profissionais da contabilidade e de outros setores relacionados à área pública e aos auditores de controle externo da Corte de Contas.
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Atricon orienta sobre inovações da Lei 13.460

Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos: Atricon edita orientação A Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) lançou ações para orientar os TCs…
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Quão menos farinha, maior há de ser a prioridade da educação básica

Élida Graziane Pinto Procuradora do Ministério Público de Contas -TCE-SP A crise econômica pela qual o Brasil tem passado desde meados de 2014[1] chegou a uma encruzilhada histórica…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)

PL-06726/2016 - Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. - 19/06/2018 Prazo de…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)

PL-01292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e…
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Nota Técnica 02/2018

ASSUNTO: Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Nota Técnica n° 02/2018.
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Consultor do Prêmio Innovare avalia auditoria por satélite do TCE-AM

Após ter sido um dos finalistas do Prêmio Innovare em 2015, por causa dos trabalhos com a Ouvidoria Ambiental Itinerante, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu, na manhã desta terça-feira, o consultor do Instituto Innovare, que veio à Corte de Contas avaliar mais uma boa prática implantada pelo TCE para a melhoria na Justiça no Brasil: o Sistema de Fiscalização a Distância, que concorre com outras 88 boas práticas no país, na categoria “Tribunal”, na 15ª edição do prêmio.
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O poder, o Estado e a política

O conceito de poder vem do latim possum, que poderá ser traduzido por "ser capaz de". O termo poder está associado às palavras, deliberar, agir, determinar, forçar, compor,…
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Encontros Regionais 2018: TCMGO realiza 2º evento da série em Uruaçu

Uruaçu, a 285 quilômetros de Goiânia e a 310 quilômetros de Brasília, sedia nesta terça-feira, dia 19, o 2º evento do 8º Encontro Regional – edição 2018, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO). O 1º evento, em Novo Gama, entorno do Distrito Federal, foi realizado dia 12 de junho e reuniu mais de 200 pessoas, entre prefeitos, vereadores e outros gestores municipais.
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TCE-PB lança painéis que orientam compras públicas de remédios, combustíveis e alimentos

Os gastos públicos relacionados à aquisição de medicamentos com prazo de validade já vencido somam, desde o ano de 2015, na Paraíba, R$ 3,2 millhões. A cifra foi informada, na manhã desta segunda-feira (18), a representantes de Prefeituras e organismos estaduais reunidos no Auditório Celso Furtado, do Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento de dois painéis, um deles atinente a produtos e insumos farmacêuticos e, o outro, a alimentos e combustíveis.