Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Plano de ação para melhoria dos serviços hospitalares deve ser apresentado ao TCE

Os administradores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e do Instituto de Saúde Hospitalar (ISGH) têm 60 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado um Plano de Ação, objetivando o aperfeiçoamento na gestão das Unidades Hospitalares de Média e Alta Complexidade, visando ao melhor serviço de saúde à sociedade.  A decisão unânime do colegiado presente ao pleno desta terça-feira (19/6) é resultado de Auditoria Operacional executada pela Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos (GEFILC), da Secretaria de Controle Externo desta Corte, que teve seu Relatório homologado. O processo nº 04809/2016-8 foi relatado pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza.

O Plano de Ação deve contemplar as 11 recomendações propostas pela unidade técnica do Tribunal, contendo as medidas necessárias para implementá-las, bem como os responsáveis por sua consecução e os prazos para a implementação. O objetivo é sanar fragilidades encontradas.

Entre as recomendações estão: Promover articulação com direções estaduais do SUS, a fim de obter um modelo de gestão, a ser tomado como referência; Aumentar a transparência da gestão em saúde, com consequente fortalecimento do controle social; e Investir, efetivamente, em pesquisas e projetos, que tragam inovações a efetividade e eficácia nas práticas de gestão em saúde, no perfil de desempenho individual e na educação permanente.

Sobre a Auditoria

A Auditoria Operacional teve o objetivo de identificar os pontos vulneráveis na gestão das unidades hospitalares, de modo a promover o seu aperfeiçoamento visando ao melhor serviço de saúde à sociedade e, por conseguinte, contribuir para o planejamento das ações de controle do Tribunal de Contas.

Os trabalhos foram realizados em cinco unidades hospitalares: Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira (HGCC), Hospital Dr. Waldemar de Alcântara (HGWA), este em Fortaleza; Hospital Regional Norte, em Sobral (HRN) e Hospital Regional do Cariri (HRC), em Juazeiro do Norte, nas classificações: Porta Aberta (PA) e Porta Fechada (PF).

No primeiro Relatório de Auditoria, a Gerência verificou que as unidades de média e alta complexidade, sob a gestão da Sesa (HGF e HGCC) e do ISGH (HRN,HRC e HGWA), divergiram nas declarações. Coube à unidade técnica elaborar um novo questionário, cujo conteúdo evidencia fragilidades na gestão de atenção à saúde.

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