Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Comunicação
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCU audita programas de incentivo à excelência na gestão pública federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Secretaria de Gestão Pública (Segep), do Ministério do Planejamento (MP), para avaliar a capacidade de atuação do órgão…
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TCE-AC encerra ciclo de palestras sobre o sistema de Prestação de Contas

Tribunal de Contas do Estado do Acre realiza o último dia de palestras de orientação sobre o sistema de Prestação de Contas, com objetivo de mostrar como utilizar…
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Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)

SF PEC 00063 2013 Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e…
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TCE-TO promove Encontro Técnico para gestores estaduais

Com o objetivo de capacitar a gestão pública para evitar erros, o Tribunal de Contas do Tocantins promove nesta quinta-feira, 22, Encontro Técnico para Secretários, Diretores e Coordenadores…
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Maria Elizabeth Picanço será reconduzida à Presidência do TCE-AP nesta quinta-feira (22)

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, os conselheiros Ricardo Soares Pereira de Souza e Reginaldo Parnow…
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Roberto Braguim toma posse como novo presidente do TCM-SP para 2015

O presidente Roberto Braguim tomou posse à frente da nova direção do Tribunal de Contas do Município de São Paulo para o exercício de 2015, que é integrada…
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Senado – Proposta de Emenda Constitucional que altera o art. 130 da Constituição Federal, dando autonomia ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas (PEC 0027/2007)

SF PEC 00027 2007 Ementa: Dá nova redação ao artigo 130 da Constituição Federal e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo. (Estabelece a autonomia funcional e administrativa... 26/12/2014…
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Senado Federal – Proposta de Emenda à Constituição pela Criação do Conselho Nacional dos TCs (PEC-030/2007)

SF PEC 00030 2007 Ementa: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais…
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Senado – Proposta de Emenda constitucional que modifica Constituição Federal, para extinguir os Tribunais de Contas, os cargos de Ministro e de Conselheiro dos Tribunais de Contas, e para criar as Auditorias de Contas, subordinadas às Casas Legislativas como órgão técnico de controle externo (PEC 90/2007)

SF PEC 00090 2007 Ementa: Modifica os arts. 31, 33, 49, 71 a 75, 84, 102, 103-B, 105, 130, 130-A, 161, 166 e 235 da Constituição Federal, para…
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Senado – PRS Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a arguição de indicados ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (PRS 019/2009)

SF PRS 00019 2009 Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a arguição de indicados ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União....…
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Senado – Proposta de Emenda Constitucional que atribui legitimidade ativa aos Tribunais de Contas para ajuizar ações de execução fundadas em suas próprias decisões dotadas de eficácia de título executivo (PEC 025/2009)

SF PEC 00025 2009 Ementa: Dá nova redação aos arts. 71 e 75 da Constituição Federal, com o fim de atribuir legitimidade ativa aos Tribunais de Contas para…
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Senado – Proposta de Emenda Constitucional que revoga incisos da Constituição Federal, onde os agentes públicos detentores do foro privilegiado, passarão a responder por infrações penais comuns (PEC109/2011)

SF PEC 00109 2011 Ementa: Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿ do inciso I do…