Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Comunicação
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público (PEC-262/2008)

PEC-00262/2008 - Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. - 22/12/2014 Apense-se a este(a) o(a) PEC-447/2014. SAIBA MAIS AQUI!
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Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)

SF PEC 00063 2013 Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e…
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Senado – Projeto de Lei do Senado Federal que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências (PLS 559/2013)

SF PLS 00559 2013 Ementa: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.... Autuação nº 2 18/12/2014 CI - Comissão de Serviços de…
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Lei Orgânica do TCE-RO atualizada está disponível no portal

Já está disponível tanto no portal do Tribunal de Contas de Rondônia (www.tce.ro.gov.br) quanto na intranet, na aba “Legislação”, opção “Lei Complementar”, a versão eletrônica atualizada da Lei…
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Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)

SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças…
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Senado – Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre Plano, Orçamento, Controle e Contabilidade Pública (PLS 00229 2009)

SF PLS 00229 2009 Complementar Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gest... 25/11/2014 SSCLSF…
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Senado – PRS Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a arguição de indicados ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (PRS 019/2009)

SF PRS 00019 2009 Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a arguição de indicados ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União....…
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Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)

SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente…
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Senado Federal – Proposta de Emenda à Constituição pela Criação do Conselho Nacional dos TCs (PEC-030/2007)

SF PEC 00030 2007 Ementa: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais…
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Dirigentes do TCM do Ceará tomaram posse para o biênio 2015-2016

Foi realizada nesta terça-feira (20/01) a sessão solene de posse do conselheiro Francisco Aguiar na presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE), reconduzido, por unanimidade,…
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Conselheiro Alexandre Figueiredo concede cautelar suspendendo concurso do DER

O conselheiro-decano do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Alexandre Figueiredo, relator do processo nº 14198/2014-8, concedeu Medida Cautelar suspendendo Edital nº 01/2014-DER do concurso público…
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Publicada nova edição da Revista do Tribunal de Contas de Pernambuco

Está disponível para consulta no site do Tribunal de Contas a Revista do TCE-PE nº 20, que foi publicada em parceria com a Escola de Contas Públicas Prof.…