Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
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Comunicação
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)

SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças…
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Senado – Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre Plano, Orçamento, Controle e Contabilidade Pública (PLS 00229 2009)

SF PLS 00229 2009 Complementar Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gest... 25/11/2014 ATA-PLEN…
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Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)

SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente…
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Atricon participa de Assembleia Geral da Olacefs em Cusco, no Peru

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Ouvidoria do TCM-CE recebe a visita técnica de conselheiro do TCE-MA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) recebeu em visita técnica o conselheiro Washington Luiz que integra o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).…
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Ministro ressalta Tribunais de Contas na garantia dos direitos fundamentais

Os Tribunais de Contas são órgãos importantes para assegurar a garantia de direitos fundamentais aos cidadãos, como acesso à saúde pública. A afirmativa é do ministro Raimundo Carreiro…
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TCE-MA, CGU e órgãos da Rede de Controle celebram do Dia Internacional contra a Corrupção

A unidade regional da Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU-Regional/MA), com o apoio do TCE, promove, no próximo dia 9 de dezembro, evento de celebração do…
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TCE-BA assina Convênio de Cooperação Técnica com a Câmara de Contas de Timor-Leste

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia celebrou Convênio de Cooperação Técnica com a Câmara de Contas de Timor-Leste tendo como objeto a modernização dos sistemas de…
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TCU avalia aplicação de multas pela Anatel na telefonia fixa

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o acompanhamento das multas aplicadas pela Agência Nacional de Comunicações (Anatel) às concessionárias de telefonia fixa. O trabalho foi motivado…
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Servidores do TCE-CE e jurisdicionados serão capacitados em curso Básico de Convênios

Servidores da Corte de Contas e jurisdicionados poderão participar do curso Básico de Convênios, na modalidade presencial. A capacitação será realizada no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC),…
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Presidente da Atricon participa no Peru da Assembleia Geral da Olacefs

O presidente do TCE-PE e da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, encontra-se na cidade do Cusco, no Peru, participando da XXIV Assembleia Geral da Olacefs (Organização Latino Americana e…
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TCE-PE: Simpósio terminou com debates sobre Parcerias Público-Privadas

Na última sexta-feira (21), no Tribunal de Contas de Pernambuco, foi realizado o terceiro e último dia do II Simpósio Nacional de Auditorias de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Os…