Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Supremo Tribunal Federal – ADI em face do inciso 3, do art. 47 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Ceará – (ADI 2361)

ADI 2361 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO…
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TCM-CE amplia estrutura de trabalho para atendimento ao público

Para proporcionar maior comodidade ao público, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) acaba de ampliar suas instalações destinadas à prestação de serviços presenciais, especialmente aqueles…
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TCE-SC completa 59 anos e fará homenagens na abertura de Congresso

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Luiz Roberto Herbst (vice-presidente) e Wilson Rogério Wan-Dall e o conselheiro aposentado Salomão Ribas Jr. serão homenageados com…
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TCM-GO: Inscrições abertas para o I Congresso Brasileiro do Poder Legislativo

A Assembleia Legislativa de Goiás abre inscrições para I Congresso Brasileiro do Poder Legislativo que será realizado nos dias 19, 20 e 21 de novembro. O evento debaterá…
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Câmara – Projeto de Decreto Legislativo que Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS (PDC 1491/2014)

PDC-01491/2014 - Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição sobre limite de idade para aposentadoria compulsória (PEC-00457/2005)

PEC-00457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato…
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TCE-PR: Seminário sobre Plano Nacional de Educação está com inscrições abertas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) irá promover, no dia 30 de outubro (quinta-feira), o seminário “Qualidade da educação em debate: reflexões a partir do novo Plano…
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Escola de Contas do TCE-PE oferece cursos presenciais e a distância em novembro

A Escola de Contas Públicas tem diversas opções de cursos para o público em geral, neste mês de novembro, tanto na modalidade presencial quanto a distância. Algumas capacitações…
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Correio Braziliense publica artigo do conselheiro presidente da Atricon

No último dia 27 de outubro, o jornal Correio Braziliense publicou o artigo "Simplício e os Tribunais de Contas" do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de…
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Simplício e os Tribunais de Contas

Passadas pouco mais de duas décadas da redemocratização, pode-se dizer que existe alguma instituição pública brasileira imune a aperfeiçoamentos? Não. Todas devem ser aprimoradas para servir melhor ao…
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Tribunal de Contas: o vencedor moral (ou subliminar) das eleições

Passado o furor inicial do período do sufrágio, conhecidos os resultados das urnas, poderia até parecer ingênuo indagar quem foi o vencedor das eleições. Indubitavelmente, o regime político…
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Qual reforma tributária?

Reforma tributária é uma das expressões mais utilizadas e menos explicadas no debate público brasileiro. Da situação à oposição, da extrema-direita à extrema-esquerda, não há quem não se…