Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
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Comunicação
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez (PEC-170/2012)

PEC-00170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 07/08/2014 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia…
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Senado – Proposta de Emenda Constitucional que revoga incisos da Constituição Federal, onde os agentes públicos detentores do foro privilegiado, passarão a responder por infrações penais comuns (PEC109/2011)

SF PEC 00109 2011 Ementa: Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿ do inciso I do…
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Resolução Atricon nº 04/2014 – Controle Interno dos TCs

Aprova as Diretrizes de Controle Externo Atricon 3302/2014 relacionadas à temática “Controle interno: instrumento de eficiência dos Tribunais de Contas”, integrante do Anexo Único. Resolução Atricon nº 04/2014…
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Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)

SF PEC 00063 2013 Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez (PEC-170/2012)

PEC-00170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 05/08/2014 Apresentação do Requerimento n. 10608/2014, pelo Deputado Assis do…
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Câmara – Projeto de Decreto Legislativo que Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS (PDC 1491/2014)

PDC-01491/2014 - Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema…
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Resolução Atricon nº 03/2014 – Composição dos TCs

Aprova as Diretrizes de Controle Externo Atricon 3301/2014 relacionadas à temática “Composição, organização e funcionamento dos Tribunais de Contas do Brasil: adequação ao modelo constitucional”, integrante do Anexo…
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Assembleia Geral da Atricon

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TCs definem ações para a implantação do processo de sistematização e divulgação de jurisprudência

Com o objetivo geral de definir ações estratégicas para apoiar a implantação do processo de sistematização e divulgação de jurisprudência dos Tribunais de Contas, o Comitê de Processualística,…
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IRB lança ferramenta de relacionamento e conclama Congresso Mundial

O Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou Assembleia Geral, nesta quarta-feira, 5/8, dentro da programação do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Fortaleza (CE). O Presidente da…
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Stands dos realizadores e patrocinadores do IV Encontro nacional dos TCs

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Presidente da Atricon fala sobre a consolidação das Diretrizes de Controle Externo