Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
20/05/2026 - 21/05/2026
Seminário Primeira Infância, dias 20 e 21/05
13/05/2026 - 14/05/2026
Seminário Estadual – Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação, dias 13 e 14/05
04/05/2026 - 05/05/2026
Seminário Primeira Infância, dias 04 e 05/05
27/04/2026 - 28/04/2026
Seminário Primeira Infância, dias 27 e 28/04
09/04/2026
Seminário Primeira Infância
30/03/2026 - 31/03/2026
Seminário Primeira Infância, dias 30 e 31/03
15/09/2026 - 16/09/2026
Seminário Obras de Infraestrutura, dias 15 e 16/09
20/05/2026 - 21/05/2026
Seminário Internacional Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos – Da destinação à transformação, dias 20 e 21/05
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Processos
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)

PL-06726/2016 - Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.- 07/07/2021 Aprovado requerimento n.…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 06/07/2021 Aprovado requerimento n. 100/2021 do Sr. Coronel Tadeu que requer a inclusão de participantes em Audiência…