Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
10/09/2026 - 12/09/2026
3º Congresso Internacional da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP, de 10 a 12/09
21/05/2026 - 22/05/2026
IV Congresso Nacional de Gestão Pública, dias 21 e 22/05
27/04/2026 - 29/04/2026
Curso de Procedimentos de Auditoria para Serviços de Saneamento, de 27 a 29/04
25/03/2026 - 27/03/2026
II Encontro Mato-grossense de Municípios, 25 a 27/03
02/07/2026 - 03/07/2026
III Encontro da Rede Integrar, dias 02 e 03/07
05/05/2026 - 08/05/2026
Curso sobre Quantificação de Benefícios dos TCs para atendimento dos TCs da Região Centro-Oeste, de 05 a 08/05
24/08/2026 - 25/08/2026
IV Diálogos com o Futuro, 24 e 25/08
11/03/2026
Todas e todos contra o feminicídio
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Autor: Processos
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 18/08/2021 Aprovado requerimento n. 122/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para…
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Senado Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite de gastos – Teto Remuneratório (PL 2721/2021)

PL 02721 2021Ementa: Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 17/08/2021 Aprovado requerimento n. 120/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do…
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Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)

PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. 17/08/2021 SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de…
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Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)

PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. 16/08/2021 SEADI - Secretaria de Atas e Diários A…
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STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima

ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade;Relator: MIN. EDSON FACHINREQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICONADV.(A/S): LUCIANO DE ARAUJO FERRAZINTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO…
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STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima

ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade;Relator: MIN. EDSON FACHINREQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICONADV.(A/S): LUCIANO DE ARAUJO FERRAZINTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 11/08/2021 Aprovado requerimento n. 119/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 10/08/2021 Aprovado requerimento n. 115/2021 do Sr. Leonardo Gadelha que requer a realização de audiência pública no…
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Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)

PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. 09/08/2021 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal Recebida…
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Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)

PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. 02/08/2021 ATRSGM - Assessoria Técnica Juntada à página oficial…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 05/08/2021 Aprovado requerimento n. 114/2021 da Sra. Alice Portugal que requer a realização a inclusão de debatedor…