Inaldo da Paixão Santos Araújo*
** Artigo publicado no dia 27/08/2014, no jornal Tribuna da Bahia
Coincidentemente ou não, 70 anos após a conferência de Bretton Woods ter proposto uma nova ordem econômica mundial, em um período pós-guerra e pós-crise recessiva, que culminou com a criação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), surgem as bases para um novo agente de fomento internacional.
Em julho de 2014, na cidade de Fortaleza, o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul — integrantes do grupo econômico Brics — resolveram fundar uma instituição financeira denominada “Novo Banco de Desenvolvimento” (NBD), com a finalidade de apoiar projetos de infraestrutura.
Paralelamente ao novo banco de desenvolvimento, foi proposta a criação de um fundo de reservas próprio, nomeado tecnicamente de Arranjo Contingente de Reserva (ACR), que funcionará de maneira parecida com o FMI: ajudando países em caso de instabilidades financeiras ou dificuldades no balanço de pagamentos.
Nos dizeres da presidente da República, Dilma Rousseff, “o novo banco vai estimular o crescimento dentro do grupo Brics e reduzir a enorme necessidade de financiamento de projetos de infraestrutura”.
Brics é um acrônimo formado pelas primeiras letras dos nomes, em inglês, dos países participantes do citado grupo econômico. Ele foi cunhado, em 2001, pelo economista Jim O’Neill, em estudo intitulado “Building Better Global Economic BRICs”. Originalmente, a sigla designava os países emergentes que, em tese, seriam foco de crescimento econômico e da atenção de investidores.
Aproveito este espaço para discutir como os futuros projetos de investimento do NBD serão auditados no Brasil.
A resposta dessa questão é necessária porque, por exigência contratual, os investimentos realizados no País por organismos multilaterais de financiamentos (em especial, o BIRD e o Banco Interamericano de Desenvolvimento) são necessariamente auditados por instituições de controle independentes. Portanto é lógico supor que os investimentos, no Brasil e, por consequência, nos estados da Federação, patrocinados por esse banco do Brics, serão objeto dessa mesma obrigatoriedade.É oportuno registrar que, na Bahia, há mais de 25 anos os projetos financiados por organismos internacionais são auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De fato, desde 1988 o Órgão de Controle baiano foi credenciado pelo BIRD para realizar esse tipo de trabalho por possuir pessoal capacitado e independente, estrutura adequada, além de autonomia administrativa assegurada constitucionalmente.
Outro aspecto relevante é que, nesse período, o TCE tem participado de programas de capacitação conjunta com outros Tribunais de Contas com o intuito de multiplicar experiências e possibilitar também o credenciamento de outros Órgãos de Controle para que funcionem como auditores de projetos financiados por instituições multilaterais de investimentos.
Ao longo de mais de um quarto de século, os recursos investidos em projetos de infraestrutura, saneamento, saúde, educação, apoio a pequeno produtor rural, entre outros, foram satisfatoriamente auditados pelo TCE. Essa ação acarretou uma economia da ordem de R$23 milhões, nos dez últimos anos, pela não contratação de empresas privadas de auditoria, em face, como dito, da exigência de as demonstrações financeiras dos projetos serem apresentadas aos agentes financiadores com certificado emitido por auditores independentes.
Tudo isso posto, não restam dúvidas de que o Tribunal de Contas baiano deve permanecer firme e forte no propósito de contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública e no combate à corrupção, realizando seus programas de capacitação continuada e atualizando seu plano estratégico para incluir ações que possibilitem a continuidade, cada vez mais, de sua participação como ator relevante na fiscalização desses projetos de investimento.
* Inaldo da Paixão Santos Araújo ([email protected]) é Mestre em Contabilidade, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, professor e escritor.
