PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
– 05/12/2018 Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria dos Deputados Afonso Florence e Assis Carvalho. Rejeitado o Requerimento. Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator, de autoria do Deputado Ivan Valente.
– 05/12/2018 Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Afonso Florence e Assis Carvalho. Rejeitado o Requerimento. Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão por 9 e 5 sessões, de autoria dos Deputados Afonso Florence e Ivan Valente, respectivamente.
– 06/12/2018 Parecer recebido para publicação.
– 05/12/2018 Prejudicado o Destaque 6 – Bancada do PSB – Votação da expressão “técnica e preço” do inciso I, do Art. 54, do Substitutivo, por já ter sido contemplado pelo Relator.
– 05/12/2018 Inadmitido o Destaque 10 – Bancada do PPS – Votação do Art. 184 do Substitutivo, por inverter o sentido da proposição (Art. 162, IV, RICD).
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