Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-1292/1995)

PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
– 14/05/2019 Discussão em turno único.
– 14/05/2019 Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
– 14/05/2019 Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
– 14/05/2019 Rejeitado o Requerimento.
– 14/05/2019 Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
– 14/05/2019 Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
– 14/05/2019 Rejeitado o Requerimento.
– 14/05/2019 Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Benes Leocádio (PRB-RN), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
– 14/05/2019 Encerrada a discussão.
– 14/05/2019 Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

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