PLP-00257/2016 – Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
– 01/08/2016 Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação deste e das Emendas de Plenário nºs. 20, 22, 23, 28, 29, 33, 37, 40, 48, 49, 58, 59, 60, 61, 62, 124, 157, 193, 200, 202, 204, 1, 8, 14, 17, 18, 25, 27, 31, 32, 35, 38, 39, 42, 46, 47, 63, 64, 68, 73, 74, 76, 83, 84, 86, 101, (103 parcilamente), 104, 114, 119, 128, 132, 134, 138, 140, 142, 143, 144, 161, 167, 176, 186, 192, 194, e Rejeitou a Emendas de Plenário nºs. 2, 3, 5, 6, 21, 26, 30, 34, 41, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 85, 88, 89, 98, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 118, 121, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 158, 160, 165, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 191, 196, 197, 198, 199, 201, 203, 206, 9, 10, 11, 13, 16, 19, 24, 36, 43, 44, 45, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 75, 77, 78, 79, 80, 82, 97, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 116, 123, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 133, 135, 136, 137, 139, 141, 159, 162, 166, 177, 178, 205, 207, 208, 209, 210, 4, 12, 15, 67, 81, 91, 115, 117, 120, 122, 163, 164, 189, 190, 195, todas de 2016, com Substitutivo.
– 04/08/2016 Devolução à CCP, por ter se iniciado sua apreciação em plenário.
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