PLP-00257/2016 – Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
– 08/08/2016 Continuação da discussão em turno único.
– 08/08/2016 Discutiram a Matéria: Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
– 08/08/2016 Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, Líder do DEM, que solicita o encerramento da discussão e encaminhamento da votação.
– 08/08/2016 Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
– 08/08/2016 Retirado o requerimento.
– 08/08/2016 Encerrada a discussão.
– 08/08/2016 O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 210 a 300.
– 08/08/2016 Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
– 08/08/2016 Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
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