PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 22/09/2021 Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia
– 22/09/2021 Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela aprovação desta, com substitutivo.
– 22/09/2021 Apresentação de Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos pela Deputada Alice Portugal, PCdoB/BA.
– 22/09/2021 Inadmitido o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos pelo Presidente, Deputado Fernando Monteiro.
– 22/09/2021 Apresentação de Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Bira do Pindaré, PSB/MA. Encaminharam a votação os Deputados Bira do Pindaré (favorável) e o Deputado Paulo Ganine (contra).
– 22/09/2021 Apresentação da Complementação de Voto, CVO 4 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia
– 22/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), com Complementação de Voto, pela admissibilidade integral das emendas apresentadas à PEC nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 32, de 2020; pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61, com Substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60.
– 22/09/2021 Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bira do Pindaré.
– 22/09/2021 Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta por votação nominal, votaram sim: 19, votaram não: 22, abstenção: 0.
– 22/09/2021 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Rogério Correia, PT/MG; Ivan Valente, PSOL/SP e Alice Portugal, PCdoB/BA, em razão da rejeição, em votação nominal, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bira do Pindaré, PSB/MA.
– 22/09/2021 Reunião suspensa, pelo Presidente, por 30 minutos.
– 22/09/2021 Reunião encerrada nos termos do Art. 41, inciso XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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