Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 06/05/2021 Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
– 06/05/2021 Aprovado requerimento n. 83/2021 do Sr. Dagoberto Nogueira que requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020).
– 06/05/2021 Aprovado requerimento n. 84/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).
– 06/05/2021 Aprovado requerimento n. 86/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
– 06/05/2021 Aprovado requerimento n. 87/2021 do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.
– 06/05/2021 Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas para discutir a PEC 32/2020.

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